Brasília O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de lei do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que reduz o superávit primário para gastar em investimentos. O projeto permite suprimir 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB) do superávit previsto para esse ano, desde que seja para uso em projetos de infra-estrutura, dentro da programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI).
Atualmente, esse porcentual é de 0,2% do PIB projetado. Com a mudança, haverá um aumento de R$ 5,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões dos recursos para investimentos em 2007.
"Se não tiver o dinheiro, os projetos do PAC não andam. Esse projeto é a fonte de financiamento dos projetos", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O projeto vai para sanção do presidente.
O projeto também reduz de 20% para até 0,1% o valor da contrapartida dos estados e dos municípios nos projetos de habitação e de saneamento previstos no PAC. Os investimentos governamentais do PPI não são contabilizados no cálculo do superávit primário. O projeto original foi alterado e limitou os gastos com publicidade em 90% do que foi gasto em 2006, assim como são limitados os gastos com o pagamento de diárias com servidores públicos.
A oposição apresentou uma alteração para obrigar que 25% dos R$ 11,2 bilhões fossem destinados a projetos de infra-estrutura local vinculados à área de segurança pública.
A alteração da proposta, no entanto, foi rejeitada. Os deputados, que votam em primeiro lugar em sessão conjunta, derrubaram a proposta da oposição. Com isso, os senadores nem chegaram a votar esse item.
