“Pânico das elites” coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil

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O “pânico das elites”, fenômeno que surge em momentos de conflitos sociais e polarização, ameaça a liberdade de expressão no Brasil. Seu mecanismo em solo nacional seria o responsável por dar espaço a medidas mais duras de controle de informação às massas, com a desculpa de combater discurso de ódio e notícias falsas.

O termo, criado pelos pesquisadores Caron Chess e Lee Clarke, foi citado por juristas durante o encontro da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), para discutir o tema "Liberdade de Imprensa e notícias fraudulentas: em defesa da democracia". O evento ocorreu nesta sexta-feira (14), na sede do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), em Curitiba.

"O poder de definir a verdade em temas opináveis não cabe ao Estado", disse Guilherme Döring Cunha Pereira, presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), integrado pela Gazeta do Povo, ao analisar ataques à liberdade de expressão realizados por autoridades. Segundo ele, a tradição do Estado Democrático de Direito defende a existência de um mercado livre de ideias como meio fértil para que a verdade possa florescer. "Não é possível avançar sem ter clareza dos benefícios dessa tradição", afirmou.

Cunha Pereira defendeu ainda a plena liberdade de discutir a oportunidade ou não de qualquer lei, o que é aceita em qualquer democracia. A elementar diferença entre liberdade de narração de fatos, em que há exame de veracidade, e a opinião, em que não há, tem sido ignorada por autoridades, segundo ele.

Rodrigo Xavier Leonardo, professor de direito civil da UFPR, complementou que o “pânico das elites” foi o responsável por trazer significativas mudanças legislativas. O conjunto de decisões heterodoxas, durante as eleições de 2022, não se restringiu ao período e seus fundamentos persistem, ao ponto de a ambiguidade ser hoje técnica legislativa. Segundo o professor, "anteriormente já havia discursos de ódio e mentiras. Porém, eles eram combatidos com mais ideias, e não com a interdição".

Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA),afirmou que o cenário é de fatos "pungentes e revoltantes" e resgatou a importância da máxima, atribuída a Voltaire: "Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo". A professora e advogada Renata Viana reforçou que os agentes do Direito devem saber diferenciar opinião da narração de fatos, para evitar que a sociedade compactue com o autoritarismo.