Para advogado, queixas devem ser registradas

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Pessoas que se sentirem incomodadas por "presenças estranhas" e quiserem que elas deixem o local terão uma difícil missão pela frente, caso não fique caracterizada alguma ação criminosa. Em seu artigo 5.°, a Constituição garante a liberdade de locomoção e o direito de ir e vir dos cidadãos. Ou seja: ninguém pode ser detido por ficar parado na rua ou por ingerir bebidas alcoólicas nas vias públicas. Em caso de vandalismo ou depredação do patrimônio alheio, o autor do delito precisa ficar caracterizado perante as autoridades.

Uma das saídas, explica o advogado Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, é indicar às autoridades o autor da ação. "O que o cidadão pode fazer é ir até a delegacia e identificar na hora o responsável pelo vandalismo. A pessoa registra um boletim de ocorrência e é instalado um procedimento penal", afirma. "É possível buscar a responsabilização do indivíduo. "

Na prática, poucos são os que têm coragem para fazer a denúncia e apontar os responsáveis pelo vandalismo. Há alguns dias, a reportagem esteve em dois locais problemáticos e encontrou comerciantes que, temendo represálias, preferiram não comentar o assunto, mesmo com a garantia de que teriam a identidade preservada.

Para Pansieri, este tipo de problema muitas vezes foge da competência da polícia. "Às vezes, as pessoas querem transferir todas as responsabilidades para o estado. A polícia não é onipresente e onipotente", comenta. Em relação a adolescentes, o advogado lembra que os pais podem ser responsabilizados. "Há situações em que não é o estado que está ausente, mas a família. Não há muito o que o estado fazer nestes casos", diz ele. Para Pansieri, uma simples chamada do Juizado da Infância e da Juventude pode evitar muitos problemas futuros.

Por meio de sua assessoria, a Polícia Militar confirmou que o cidadão deve representar e indicar a pessoa acusada do ato de vandalismo. Já a assessoria da Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura de Curitiba, informou que só pode abrigar pessoas que desejarem. Segundo a assessoria, as equipes do órgão percorrem as ruas da cidade todas as noites, a partir das 18 horas, até de madrugada, fazendo abordagens e orientações. A Fundação oferece albergue, refeição, assistência médica e produtos de higiene. (JML)