Com as cancelas levantadas desde quarta-feira (7), a Rodovia da Cataratas, responsável pela administração do pedágio no trecho Foz do Iguaçu-Guarapuava, divulgou nesta sexta-feira (8) uma nota em que afirma que quem deverá pagar a conta das ações judiciais entre a empresa e o governo estadual será o usuário. A empresa alega que a decisão é "arbitrária" e que o estado está agindo sem amparo da lei.
"Mesmo não tendo dúvida que a Justiça irá prevalecer, a empresa lamenta que o ônus financeiro deste desmando irá recair sobre a população do Paraná, a quem caberá pagar a conta de inevitáveis processos de indenização, inclusive por danos morais", diz um trecho da nota publicada na edição desta sexta-feira pelo jornal Gazeta do Povo.
Para o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a intervenção visa essencialmente a manutenção do estado de direito. De acordo com nota da assessoria do estado, existe uma decisão judicial extinguindo o pedágio no trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, por não existir alternativa de outra rodovia para a população se deslocar.
A cobrança do pedágio foi suspensa pelo governo do Paraná depois que as tarifas tiveram o valor reajustado em 17,8%. O governo informou que a decisão está baseada numa ação movida pelo Ministério Público Federal, que alega não haver estradas alternativas na região. A concessionária alega possuir autorização para o reajuste emitido pelo 4.º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.
Um destacamento da polícia foi deslocado até as praças de pedágio da Rodovia da Cataratas e obrigou que as cancelas fossem levantadas, fazendo com que os motoristas não precisassem pagar a tarifa. "Causa estranheza que, diante da conhecida falta de recursos humanos e materiais para combater a criminalidade, o governo mobilize forças da elite da PM, munida de armamentos pesados para fazer valer sua vontade, colocando-se acima da lei" diz a nota da concessionária.
"A nossa PM fica nas cancelas até que aconteça uma nova decisão judicial ou mesmo da celebração de um novo contrato. O que posso dizer é que hoje o pedágio no trecho da concessionária Rodovia das Cataratas é ilegal, está proibido por decisão judicial", reforçou Delazari.
A assessoria jurídica da concessionária entrou na Justiça na noite desta quinta-feira para pedir a volta da cobrança do pedágio nas cinco praças da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Até uma nova decisão da justiça, que deve sair somente na semana que vem, as cancelas da Rodovia da Cataratas devem permanecer abertas.
