Para cumprir a lei, municípios deixam de lado a questão social

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O Paraná conta com duas cidades no ranking das cem melhores e duas entre as cem piores na pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, de Gestão e Social (IRFGS), criado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada no fim do mês passado. Mas o fato do estado não ter emplacado mais municípios entre os melhores, como conseguiu o Rio Grande do Sul (39), não indica que ele vai mal. A pior cidade paranaense na lista, Nova Aurora (na Região Oeste), por exemplo, conta com uma evasão escolar menor e uma taxa de vacinação equivalente a de São José do Hortêncio (RS), que obteve o primeiro lugar no ranking do IRFGS.

É justamente essa contradição que ocorre nos municípios brasileiros que a pesquisa pretendeu mostrar. O IRFGS foi calculado com base nos índices fiscal, de gestão e social. Entre eles avaliaram-se outros nove subitens, que iam de custo da máquina pública ao número de consultas médicas realizadas. O índice fiscal foi o que mais pesou na classificação geral, com 50%, ficando o item de gestão com 30% e o social com 20%.

Isso explica porque Nova Aurora, mesmo se sobressaindo na questão social em relação a São José do Hortêncio, ficou com a 4.276.º colocação nacional. Numa escala de zero a 1, Nova Aurora alcançou um índice fiscal de 0,4 e a cidade gaúcha 0,7. As contas do município paranaense estão em análise pelo Tribunal de Contas do Paraná e um parecer do Ministério Público (MP) indica a desaprovação da prestação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoske, o estudo alerta aos prefeitos que não basta ter um bom desempenho fiscal. Cabe a eles tentar equalizar os índices ou então à União rever as diretrizes que regem a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Tem prefeito que entregou corretamente suas contas para União, mas que para isso teve de deixar pessoas morrerem por falta de atendimento na saúde", diz.

A pesquisa mostra que os municípios que lideram o ranking fiscal têm baixa pontuação social. Cafelândia (Região Oeste), que no Paraná está em primeiro lugar na lista fiscal, ocupa a 25.ª posição geral no ranking nacional. Mas quando se mede o índice social, ela cai para o 2.270.º lugar.

Quando se analisa a categoria social, os municípios com as melhores posições no ranking figuram entre as piores no fiscal. É o caso de Doutor Camargo, um município de pouco mais de 4 mil habitantes no Noroeste do estado. No ranking paranaense, a cidade ocupa dois lugares de destaque em duas categorias diferentes: melhor desempenho social e pior desempenho fiscal. No ranking social nacional, a cidade fica em 820ª, apresentando um índice de 0,559. Mas quando se analisa o desempenho fiscal da cidade, a colocação vai para baixo, em 4.230º lugar, com uma pontuação de 0,398.

Para o consultor e professor de Gestão da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luciano Salamacha, a desproporção entre os índices reflete um certo amadorismo na forma da administração pública dos municípios. "Os princípios da administração não são respeitados, cada prefeito adota um estilo de gestão", afirma. Segundo ele, o equilíbrio entre as responsabilidades fiscal, de gestão e social é que garante uma boa administração. Ainda assim, ele acredita que, embora esteja longe de ser um instrumento de diagnóstico efetivo dos municípios, o levantamento sinaliza caminhos a serem tomados.

Avaliando-se os índices separadamente, o Paraná se saiu melhor no desempenho de gestão, contando com dez cidades na lista das cem melhores e apenas duas entre as piores. Já no social, quatro municípios paranaenses figuram entre as melhores e nenhum está entre os piores. Na questão fiscal, cinco cidades em cada ponta. O estudo da CNM pesquisou 4.287 cidades brasileiras, 77% do total. No Paraná, das 399 cidades, 357 foram avaliadas (89%).