Para economizar, PMC migra rumo às regionais

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Os rigores da política de enxugamento de custos, adotada nos últimos meses pela Prefeitura de Curitiba, pedem mais do que a diminuição da máquina pública. Pedem criatividade. É preciso muita engenharia para distribuir serviços, antes concentrados em poucas regiões da cidade, sem precisar dispor de grandes recursos. A mudança é visível. Ao todo, pelo menos sete pastas municipais tiveram sua estrutura espalhada pelas regionais. A medida passa pela simplificação de procedimentos burocráticos, mas também pela promoção de novas atividades, como o "Pedala Curitiba".

Alguns projetos se destacam. É o caso da Rua da Cidadania do bairro Tatuquara, a ser entregue no início de 2015. O serviço é uma antiga reivindicação da comunidade, mas os investimentos não são onerosos. Ficaram restritos à construção civil. Os móveis virão da Regional do Cajuru, que por sua vez recebeu os equipamentos utilizados na Sala de Imprensa montada na Arena da Baixada durante a Copa do Mundo. Os servidores sairão de outras regionais, como a do Pinheirinho.

A "ginástica" atinge em cheio algumas secretarias, como a do Urbanismo. As atribuições da pasta foram distribuídas pelas nove Ruas da Cidadania. E ampliadas. Os núcleos regionais já realizavam vistorias e fiscalizações em obras e imóveis. Agora também analisam projetos e expedem alvarás – serviço cujo prazo caiu de 20 para 10 dias úteis.

Desafios

Mudanças de rotinas, como a experimentada pela Secretaria de Urbanismo, estão se tornando possíveis graças ao compartilhamento de responsabilidades e redefinição de papeis. Os profissionais de arquitetura da pasta agora respondem por adequações dos projetos às normas brasileiras. Aos técnicos da prefeitura cabe o papel exclusivo de analisar esses projetos e vistoriar as obras.

O secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, reconhece que descentralizar ainda mais os serviços – especialmente em bairros mais necessitados – exige mais recursos. Para isso, diz o secretário, a prefeitura pretende "passar o chapéu". "Regiões como o Cajuru, Sítio Cercado e CIC ainda são carentes de infraestrutura. Para atendê-las, precisamos buscar recursos extras junto a agentes de fomento de crédito, como o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]". Segundo Scatolin, as medidas não devem trazer aumento para o orçamento municipal. "Quanto mais se atende a população, maior a possibilidade de buscar recursos junto à União", observa.

Ao mesmo tempo em que busca aumentar a extensão de seus serviços, a gestão Gustavo Fruet tem adotado medidas para trazer novos recursos e economizar. No último dia 28, por exemplo, a Câmara Municipal votou em primeiro turno projeto do prefeito que institui um programa para estimular o pagamento de débitos na dívida ativa do município. Chegam a R$ 4 bilhões. Três dias depois, a prefeitura anunciou a extinção de duas secretarias (Relações com a Comunidade e Habitação) e o corte de 10% nas despesas de custeio de todas as demais.

Finda a fila por alvarás

Daniele Nickel Kfouri, 39 anos, visita a Secretaria do Urbanismo há 15 anos – desde que se formou em Arquitetura. De março do ano passado para cá, sua rotina ficou menos caótica graças à descentralização dos serviços da pasta municipal e de uma mudança no procedimento para liberação de alvarás.

"Anos atrás, os serviços vinham sendo realizados apenas no edifício Delta – no Alto da Glória. O procedimento causava deslocamentos desnecessários na cidade e fila no local. Além disso, agora também posso dar entrada apenas em uma regional – mesmo para obras de outros bairros. Foi um avanço", afirma a arquiteta.

Outra novidade que mexeu com a rotina de arquitetos e engenheiros da cidade foi o decreto 120/2013 – de julho de 2013. O documento institui o compartilhamento de responsabilidades do município com profissionais. Com isso, a Secretaria de Urbanismo deixou de fazer correções de projetos e passou a fazer análises de conclusão de obras apenas em relação a aspectos relevantes, como zoneamento, sistema viário e uso do solo.

"Na prática, a responsabilidade futura ficou mais nas mãos dos profissionais. Isso é bom para quem trabalha direito, acompanhando a obra e não apenas assinando projetos. No futuro, essa medida pode ajudar a afastar maus profissionais do mercado", diz Daniele.