Em pauta
Prefeitura pretende transformar regionais em subprefeituras
A descentralização dos serviços da prefeitura é o primeiro passo para avançar em uma ideia da atual gestão de transformar as regionais em subprefeituras. Segundo o secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, a ideia é que as regionais tenham orçamento próprio. "Isso ainda está sendo estudado. Mas a proposta é que recebam parte da verba de investimento, que é de 10,5% do orçamento -- cerca de R$ 740 milhões", afirma.
De acordo com Fábio Scatolin, secretário do Planejamento, as Subprefeituras de Curitiba ainda demandam estudos para que não se incorra em erros. "Em São Paulo, por exemplo, as subs ganharam tanta autonomia que praticamente se transformaram em um poder paralelo. Por isso, estamos analisando vários exemplos e também a questão do orçamento".
Colaborou Bruna Komarchesqui
Modelo pede baixo custo e inovação
Outros serviços municipais também passarão por processo semelhante ao da Secretaria de Urbanismo. No Trânsito, por exemplo, sete das nove regionais ganharam postos para serviços como emissão de autos de infração e renovação de credenciais de idosos e de deficientes. À exceção das regionais Cajuru e Bairro Novo, que ainda não têm esses equipamentos, as demais realizaram mais de 41 mil atendimentos desde 2013, quando começou a descentralização.
Assim como ocorrerá com a futura Rua da Cidadania do Tatuquara, esses postos de Setran não ganharam novos funcionários. Eles costumam ser remanejados de outros setores do serviço público municipal. O custo de instalação de cada equipamento foi de cerca de R$ 10 mil, segundo a prefeitura.
No Esporte, o "Pedala Curitiba" evento tradicional do Centro agora também é realizado em outras quatro regionais da cidade. O custo se limita ao combustível do carro de apoio e a hora extra do professor de Educação Física que acompanha os eventos.
Já no Trabalho e Emprego, a prefeitura recebeu do Ministério do Trabalho uma unidade móvel para levar o Serviço Nacional de Empregos (Sine) para todas as regionais. Desde janeiro, foram realizados mais de 1,3 mil atendimentos. O custo: apenas o combustível.
A descentralização, segundo a administração municipal, também foi aplicada aos serviços da Cohab, Guarda Municipal e Cultura.
Os rigores da política de enxugamento de custos, adotada nos últimos meses pela Prefeitura de Curitiba, pedem mais do que a diminuição da máquina pública. Pedem criatividade. É preciso muita engenharia para distribuir serviços, antes concentrados em poucas regiões da cidade, sem precisar dispor de grandes recursos. A mudança é visível. Ao todo, pelo menos sete pastas municipais tiveram sua estrutura espalhada pelas regionais. A medida passa pela simplificação de procedimentos burocráticos, mas também pela promoção de novas atividades, como o "Pedala Curitiba".
Alguns projetos se destacam. É o caso da Rua da Cidadania do bairro Tatuquara, a ser entregue no início de 2015. O serviço é uma antiga reivindicação da comunidade, mas os investimentos não são onerosos. Ficaram restritos à construção civil. Os móveis virão da Regional do Cajuru, que por sua vez recebeu os equipamentos utilizados na Sala de Imprensa montada na Arena da Baixada durante a Copa do Mundo. Os servidores sairão de outras regionais, como a do Pinheirinho.
A "ginástica" atinge em cheio algumas secretarias, como a do Urbanismo. As atribuições da pasta foram distribuídas pelas nove Ruas da Cidadania. E ampliadas. Os núcleos regionais já realizavam vistorias e fiscalizações em obras e imóveis. Agora também analisam projetos e expedem alvarás serviço cujo prazo caiu de 20 para 10 dias úteis.
Desafios
Mudanças de rotinas, como a experimentada pela Secretaria de Urbanismo, estão se tornando possíveis graças ao compartilhamento de responsabilidades e redefinição de papeis. Os profissionais de arquitetura da pasta agora respondem por adequações dos projetos às normas brasileiras. Aos técnicos da prefeitura cabe o papel exclusivo de analisar esses projetos e vistoriar as obras.
O secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, reconhece que descentralizar ainda mais os serviços especialmente em bairros mais necessitados exige mais recursos. Para isso, diz o secretário, a prefeitura pretende "passar o chapéu". "Regiões como o Cajuru, Sítio Cercado e CIC ainda são carentes de infraestrutura. Para atendê-las, precisamos buscar recursos extras junto a agentes de fomento de crédito, como o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]". Segundo Scatolin, as medidas não devem trazer aumento para o orçamento municipal. "Quanto mais se atende a população, maior a possibilidade de buscar recursos junto à União", observa.
Ao mesmo tempo em que busca aumentar a extensão de seus serviços, a gestão Gustavo Fruet tem adotado medidas para trazer novos recursos e economizar. No último dia 28, por exemplo, a Câmara Municipal votou em primeiro turno projeto do prefeito que institui um programa para estimular o pagamento de débitos na dívida ativa do município. Chegam a R$ 4 bilhões. Três dias depois, a prefeitura anunciou a extinção de duas secretarias (Relações com a Comunidade e Habitação) e o corte de 10% nas despesas de custeio de todas as demais.
Finda a fila por alvarás
Daniele Nickel Kfouri, 39 anos, visita a Secretaria do Urbanismo há 15 anos desde que se formou em Arquitetura. De março do ano passado para cá, sua rotina ficou menos caótica graças à descentralização dos serviços da pasta municipal e de uma mudança no procedimento para liberação de alvarás.
"Anos atrás, os serviços vinham sendo realizados apenas no edifício Delta no Alto da Glória. O procedimento causava deslocamentos desnecessários na cidade e fila no local. Além disso, agora também posso dar entrada apenas em uma regional mesmo para obras de outros bairros. Foi um avanço", afirma a arquiteta.
Outra novidade que mexeu com a rotina de arquitetos e engenheiros da cidade foi o decreto 120/2013 de julho de 2013. O documento institui o compartilhamento de responsabilidades do município com profissionais. Com isso, a Secretaria de Urbanismo deixou de fazer correções de projetos e passou a fazer análises de conclusão de obras apenas em relação a aspectos relevantes, como zoneamento, sistema viário e uso do solo.
"Na prática, a responsabilidade futura ficou mais nas mãos dos profissionais. Isso é bom para quem trabalha direito, acompanhando a obra e não apenas assinando projetos. No futuro, essa medida pode ajudar a afastar maus profissionais do mercado", diz Daniele.
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