Para juiz, candomblé e umbanda não são religiões

O juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou em uma sentença que "as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões". Referindo-se à umbanda e ao candomblé, o magistrado afirmou que elas "não contêm os traços necessários de uma religião" por não terem um texto-base (como a Bíblia ou o Corão), uma estrutura hierárquica nem "um Deus a ser venerado".

Nessa decisão, emitida em 24 de abril, o juiz negou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que obrigasse o Google a retirar 15 vídeos ofensivos à umbanda e ao candomblé postados no site YouTube. O episódio começou no início do ano, quando a Associação Nacional de Mídia Afro levou ao conhecimento do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, um conjunto de vídeos veiculados na internet por meio do site YouTube.

Segundo essas gravações, as religiões de origem africana estão ligadas ao "mal" e ao "demônio". Um dos vídeos afirma que "não se pode falar em bruxaria e magia negra sem falar em africano" e outro associa o uso de drogas, a prática de crimes e a existência de doenças como a Aids a essas religiões. Embora as opiniões sejam atribuídas a grupos evangélicos, não foi possível identificar quem publicou ou divulgou essas gravações na internet.

Para o Ministério Público Federal, esses vídeos disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de origem africana. Por isso, o órgão enviou recomendação ao Google no Brasil para que retirasse as gravações da internet.

Mas a empresa se negou a atender o pedido, afirmando que o material divulgado "nada mais é do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro" e que os vídeos discutidos não violam as regras da empresa. Diante da postura do Google, o MPF foi à Justiça para pedir a retirada dos vídeos. Mas o juiz não atendeu o pedido. "Os vídeos contidos no Google são manifestações de livre expressão de opinião", afirmou Araújo.

O procurador da República Jaime Mitropoulos já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. "O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as relações sociais devem primar pela solidariedade, liberdade de crença e de religião, pelo respeito mútuo, pela consagração da pluralidade e da diversidade. A liberdade de expressar crença religiosa ou convicção não serve de escudo para acobertar violações aos direitos humanos, atacando ou ofendendo pessoa ou grupo de pessoas", afirma o procurador.

"Realmente não há uma hierarquia nem um código canônico que oriente as religiões de origem africana, mas isso não faz com que elas não sejam religiões. Além de serem religiões, o candomblé e a umbanda são filosofias de vida e manifestações culturais enraizadas no Brasil", afirmou Manoel Alves de Souza, presidente da Federação Brasileira de Umbanda.

Márcio Righetti, presidente da Associação Nacional de Mídia Afro, entidade que denunciou os vídeos ao MPF, classificou como "infeliz" a decisão do juiz. "Essa intolerância tomou uma proporção absurda. A gente não pode conviver com isso com naturalidade. Hoje são [atacadas] as religiões africanas, amanhã podem ser os judeus, os católicos, os evangélicos", afirmou ao canal de tevê Globonews.