Incompetência e corrupção policial, sistema penitenciário brutal, aumento da procura pelo Poder Judiciário a partir de 1988 e uma séria tendência a julgar e punir somente os criminosos pertencentes às camadas mais baixas da sociedade. Estes são os fatores que mais contribuem para a impunidade no Brasil pelo menos na visão dos conferencistas que participaram ontem do painel "Judiciário e Impunidade", durante o 19.° Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) termina hoje, em Curitiba.
Para o advogado constitucionalista e professor Luís Roberto Barroso, a impunidade tem origem no início do processo a investigação criminal. "As polícias Federal e Civil têm um problema dramático de aparelhamento, recrutamento e treinamento. A isso se soma uma cultura histórica de truculência, como forma de compensar falhas técnicas de investigação", afirmou.
Para Barroso, o sistema penitenciário também contribui com a impunidade. "Há as penas de falta de higiene e de condições mínimas de vida. Estas penas muitas vezes o Judiciário considera excessivas. Uma das causas da impunidade é esse colapso do sistema", disse. Para ele, a falta de certeza da punição gera "instâncias justiceiras". "A imprensa julga e condena, as CPIs suprem parte da demanda por Justiça. Outra instância é a dos grupos de extermínio."
Segundo pesquisa da AMB, 34,4% dos magistrados brasileiros consideram a amplitude do habeas-corpus como um entrave que gera impunidade. Para outros 35,6%, a concessão de indultos também está entre estes entraves. Números como estes chamaram a atenção do advogado e doutor em Direito pela UFPR Salo de Carvalho. "O que me assusta é que, para muitos juízes, o fim da impunidade tem um vínculo estreito com a perda de garantias e direitos. É como se a impunidade fosse causada pelos direitos", afirmou. Para Carvalho, certas propostas defendidas pelos magistrados "ferem o núcleo rígido da Constituição."
A grande ausência ontem durante o Congresso foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participaria do painel "Judiciário e Meio Ambiente". Ontem também foi realizado o painel "Judiciário e Economia". À noite, na Ópera de Arame, foi lançado o documentário O que o destino me mandar, da jornalista Ângela Bastos, sobre a adoção de meninos de rua.
