Para juristas, acusados podem ser condenados mesmo sem o corpo

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O fato de o cadáver não aparecer - como poderá acontecer com o corpo de Eliza Samudio - não significa que um homicídio fique impune. Mas isso se aplica somente a casos excepcionais, quando há provas contundentes de que o assassinato realmente ocorreu e de seus autores. A opinião é dos advogados criminalistas José Carlos Tórtima, Luiz Eduardo Guimarães e Paulo Ramalho.

O chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa de Minas Gerais, delegado Edson Moreira, tem esperanças de encontrar o corpo de Eliza, mas garante ser possível indiciar uma pessoa por homicídio mesmo sem um corpo. Ele explicou que existe a materialidade direta, quando há um homicídio e tem o corpo. "A indireta é, por exemplo, uma testemunha ver alguém carregando um corpo", disse.

José Carlos Tórtima explica que, em princípio, é imprescindível o exame de corpo de delito que constata a morte e sua causa. "Sempre que possível, isso deve ocorrer, diz a lei. Contudo, outras provas poderão supri-lo. Elas têm de ser tão consistentes que excluam qualquer outra hipótese que não o homicídio. Se surgir dúvida, não pode haver condenação. Um exemplo: câmeras de uma fábrica filmam uma pessoa jogando outra num recipiente com ácido. O corpo é dissolvido. Só que as imagens e testemunhas comprovam o homicídio", frisou.

Luiz Eduardo Guimarães também enfatiza a necessidade de as provas serem incisivas e claras. "Sem o corpo ou elementos contundentes, os acusados somente podem ser condenados de forma fundamentada nos crimes acessórios que cercam o delito principal, como sequestro, corrupção de menores (em relação ao menor co autor) etc", disse.

Segundo Guimarães, um caso emblemático que mostra a fragilidade de uma condenação é do da Dana de Teffé, que mobilizou a opinião pública no início da década de 60. O corpo de Dana nunca apareceu.

Após se separar do embaixador brasileiro Manuel de Teffé von Hoonholtza, Dana desapareceu durante uma viagem com o advogado Leopoldo Heitor, segundo o qual Dana fora sequestrada após um assalto. Heitor foi condenado por assassinato, mas absolvido num segundo julgamento.

"Afirmar que só com o aparecimento do corpo é possível caracterizar um homicídio é como dizer: matem e escondam o cadáver. No caso de Dana de Teffé não havia provas suficientes. Agora, já se tem provas indiscutíveis de que Eliza foi assassinada. Não vejo necessidade de aparecimento de seu corpo", compara Paulo Ramalho.

Advogado do goleiro e outros cinco fará investigação paralela

O advogado Ércio Quaresma, que defende o goleiro Bruno e outros cinco suspeitos pelo desaparecimento de Eliza Samudio, disse nesta sexta-feira que iniciou uma investigação paralela sobre o caso. De acordo com Quaresma, estão sendo contratados médicos legistas e peritos, que poderão emitir pareceres sobre laudos e outros documentos envolvidos no caso.

Ércio Quaresma disse ainda que vai obter informações sobre os lugares onde foram realizadas buscas por Eliza e outros suspeitos através de material fotográfico, mapas e novas testemunhas. Segundo o advogado, essa nova investigação tem como objetivo provar a inocência dos seus clientes.

Na sexta-feira, Quaresma orientou Bruno, seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos a não coletarem material para a realização de exames de DNA. Por lei, eles não são obrigados a fazer o exame, pois não precisam produzir provas contra si mesmos.

Ainda por orientação da defesa, os três permaneceram calados durante entrevista espontânea na delegacia. Quaresma alega que Bruno não irá depor enquanto ele não tiver em mãos a cópia do depoimento do menor de 17 anos que confirmou o sequestro de Eliza Samudio.

O advogado também já afirmou que vai pedir a nulidade do depoimento do jovem. Segundo ele, o adolescente só poderia ter sido ouvido com o acompanhamento de um representante legal ou legalmente constituído.