Sofrendo tantos reveses nos tribunais, o que fazer para que a lei seca se torne mais efetiva no âmbito criminal? Independentemente das interpretações da nova norma, os juristas, de forma geral, defendem uma mudança no texto da lei. "Não tem nem o que pensar. Tem de ser revogada", dispara o professor, mestre em Direito Penal, Luís Flávio Gomes.
De acordo com Gomes, o problema está exatamente quando a lei específica a quantidade de álcool no sangue para que a embriaguez ao volante seja considerada crime. "Bastava falar em dirigir bêbado", opina. "A partir do erro da lei, veio um erro atrás do outro. E a lei já está virando letra morta", diz.
O advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo concorda: "A lei foi mal escrita. A intenção foi boa, mas, duas semanas depois que a lei seca saiu, já era previsível que ela estava fadada à morte", afirma. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Orlando, faz coro e diz que resolver o problema é função do poder legislativo. "A saída está nas mãos do congresso", opina.
O juiz da 2.ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, também defende uma reforma no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, justamente no ponto em que se especifica a quantidade de álcool tolerada. Klein lembra, porém, que, enquanto não há mudança, a lei tem de ser aplicada da melhor forma possível.
"Como a lei nova, é necessário algum tempo até que se consolide o entendimento dos tribunais. Não receio que a lei se torne letra morta, pois no âmbito administrativo nem bafômetro é necessário. Na parte criminal, o condutor flagrado deverá arcar com custos para discutir em juízo se o bafômetro é ou não suficiente", afirma. Como medida preventiva, Klein defende que as autoridades responsáveis sejam orientadas a sempre realizar o exame de sangue nos condutores, para afastar a possibilidade de insucesso em processo criminal.
