Para melhorar a legislação, só reescrevendo

Sofrendo tantos reveses nos tribunais, o que fazer para que a lei seca se torne mais efetiva no âmbito criminal? Indepen­dentemente das interpretações da nova norma, os juristas, de forma geral, defendem uma mudança no texto da lei. "Não tem nem o que pensar. Tem de ser revogada", dispara o professor, mestre em Direito Penal, Luís Flávio Gomes.

De acordo com Gomes, o pro­­­­blema está exatamente quando a lei específica a quantidade de álcool no sangue para que a em­­briaguez ao volante seja considerada crime. "Bastava falar em dirigir bêbado", opina. "A partir do erro da lei, veio um erro atrás do outro. E a lei já está virando letra morta", diz.

O advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo concorda: "A lei foi mal escrita. A intenção foi boa, mas, duas semanas depois que a lei seca saiu, já era previsível que ela estava fadada à morte", afirma. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Orlando, faz coro e diz que resolver o problema é função do poder legislativo. "A saída está nas mãos do congresso", opina.

O juiz da 2.ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, também defende uma reforma no artigo 306 do Código de Trân­sito Brasileiro, justamente no ponto em que se especifica a quantidade de álcool tolerada. Klein lembra, porém, que, enquanto não há mudança, a lei tem de ser aplicada da me­­lhor forma possível.

"Como a lei nova, é necessário algum tempo até que se consolide o entendimento dos tribunais. Não receio que a lei se torne letra morta, pois no âm­­bito administrativo nem bafômetro é necessário. Na parte criminal, o condutor flagrado deverá arcar com custos para discutir em juízo se o bafômetro é ou não suficiente", afirma. Como medida preventiva, Klein defende que as autoridades responsáveis sejam orientadas a sempre realizar o exame de sangue nos condutores, para afastar a possibilidade de insucesso em processo criminal.