O governo do Paraná apresentou na segunda-feira (29) uma proposta para pagar uma dívida contraída em 2002: assumir a responsabilidade por 248 quilômetros de rodovias federais. De certa maneira, a administração estadual está tentando um “desconto”. É que pelas regras do acordo fechado há mais de uma década – quando Fernando Henrique Cardoso mandou R$ 122,8 milhões para o governador Jaime Lerner pagar as contas – o governo do Paraná deveria assumir a gestão de 945 quilômetros de rodovias federais. A questão é que a atual administração não quer arcar com os gastos que representaria assumir tantos trechos de estradas. A estimativa é de que seriam gastos R$ 200 milhões ao ano para a manutenção das rodovias.
INFOGRÁFICO: Rodovias em discussão no Paraná
Uma lei federal determina não cobrar pedágio de eixos suspensos de caminhões (quando estão sem carga) enquanto que as regras de concessões no Paraná determinam que o valor da tarifa por eixo deve ser pago integralmente, mesmo se veículo estiver descarregado. Para decidir qual regra irá valer, representantes dos governos estadual e federal estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (29).
O secretário do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, esteve em Curitiba para uma audiência com o governador Beto Richa. “Buscamos uma justificativa plausível para que uma lei federal esteja sendo contrariada”, comentou Castro. Ele acrescentou que a legislação que liberou a cobrança de pedágio dos eixos suspensos foi uma decorrência de reivindicações de uma greve de caminhoneiros e que o fato de que a lei não está sendo cumprida no Paraná preocupa o governo federal. Também em São Paulo os caminhões com eixo suspenso pagam pedágio.
O governo do Paraná explicou que a cobrança de todos os eixos está prevista em contrato e que mudar essa regra poderia significar tarifas mais caras para todos os usuários. A situação será avaliada pela assessoria jurídica do governo estadual e ainda não há uma previsão de quando uma decisão será tomada.
O prazo para que as estradas fossem estadualizadas vencia em 31 de dezembro de 2015, mas o governo paranaense ganhou mais um tempo para renegociar a dívida. No último dia útil do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP) que fez os governadores de 15 estados – entre eles, o Paraná – respirarem aliviados. A MP-708 deu mais seis meses para que a questão fosse resolvida. A decisão manteve em vigor, por exemplo, as obras em andamento, além da fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal. Se as rodovias federais passassem para a gestão estadual, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficaria responsável por menos de 700 quilômetros no estado.
Na mesma situação estão outros 14 estados. Minas Gerais, por exemplo, deve “herdar” seis mil quilômetros da malha federal. Ao total, 14,9 mil quilômetros seriam estadualizados em todo o Brasil. Mas apenas o Paraná já apresentou uma proposta para resolver a questão. Foi realizado um estudo que identifica quais trechos rodoviários seriam plausíveis para a transferência de gestão. É que entre as estradas que o governo federal pretendia repassar estão ligações entre estados e regiões de fronteira, que precisam ser mantidas pela União. São também trechos com baixo fluxo, que não teriam viabilidade econômica para serem cedidos à iniciativa privada.
Já as rodovias sugeridas pelo governo estadual não são grandes corredores de escoamento de safra e estão próximos de outras rodovias sob responsabilidade do estado. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, os trechos das BRs 158, 272, 466, 467 e 487 foram escolhidos por critérios técnicos. O governo federal vai estudar a proposta paranaense e deve se posicionar até junho. O governo do Paraná entrou na Justiça para contestar o acordo, mas ainda não uma decisão sobre o assunto.
Exceção
Enquanto o governo do Paraná rejeita a ideia de assumir algumas rodovias federais, negocia para que outras sejam estadualizadas. São 1,8 quilômetros de BRs que fazem parte do Anel de Integração, para a negociação de prorrogação dos contratos de pedágio.
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