Paraguai simplifica processo de legalização de trabalhadores estrangeiros

Cerca de 15 mil estrangeiros que trabalham ilegalmente em Ciudad del Este, no Paraguai, poderão regularizar a situação de forma facilitada até o dia 12 de março. O prazo dado pelo Ministério do Trabalho é resultado de um acordo entre o governo do Paraguai e a Fedecamaras – entidade que reúne representantes de 18 setores da iniciativa privada daquele país.

Um dos principais entraves para a legalização era a necessidade de se comprovar residência no Paraguai. Por conta do acordo, até o dia 12 de março, o requisito não será mais exigido. O trabalhador deverá apenas apresentar o contrato de trabalho e pagar o equivalente a R$ 240. "Esta é mais uma forma de fazermos com que o empregador também cumpra com suas obrigações e respeite as leis trabalhistas. Devidamente legalizado, o estrangeiro, seja ele brasileiro, libanês, coreano, chinês ou de qualquer outra nacionalidade, terá os mesmo direitos que um trabalhador paraguaio", explica o coordenador da Fedecamaras, Juan Santamaría.

Com a facilidade, a Fedecamaras pretende, entre outras coisas, garantir aos trabalhadores a permanência no emprego e o acesso a direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e o recolhimento das contribuições previdenciárias. Em contrapartida, o próprio governo deve ser beneficiado com o aumento na arrecadação.

Como determina a lei do país vizinho, caso seja flagrado em atividade remunerada ilegalmente, o empregado é expulso do país e o empregador multado, correndo o risco de ter a empresa fechada. Atraídos por mais oportunidades e salários maiores que os praticados do lado brasileiro da fronteira, muitos se sujeitam a trabalhar sob tensão e sem qualquer garantia. Para burlar a fiscalização, alguns chegam a pagar até US$ 2 mil pelos documentos.

"Assim como eu, ninguém quer perder o emprego ou ser expulso e perder a chance de poder voltar", conta a vendedora Cristiane Vargas. "Os donos de lojas preferem os brasileiros pela forma que trabalhamos e porque a maioria dos clientes vêm do Brasil. Mas nem todos querem pagar o que a lei exige", diz.

Levantamentos não-oficiais indicam que o comércio de Ciudad del Este emprega cerca de sete mil brasileiros, grande parte clandestinos. "Avançamos bastante em relação a anos anteriores, mas ainda há muito o que ser feito", afirma Santamaría.