O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, acordo firmado entre os governos federal, estadual e municipal para fortalecer o combate à violência doméstica e contra a mulher, ainda não foi assinado pelo Paraná. Criado em 2008, o Plano está presente em 23 estados, mas os estados do Sul e o Distrito Federal ainda não aderiram, fato lamentado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal. "[A ausência desses estados] pode agravar ainda mais a situação de violência", afirmou a secretaria através de nota no site.
De acordo com a diretora geral da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), Elizabeth Guimarães, a demora ocorreu devido à ausência de um projeto, elaborado em conjunto por várias secretarias, que tratava das políticas públicas a serem desenvolvidas pelo estado na área, como a criação de casas-abrigo e o tratamento psicológico dos agressores. O problema, de acordo com a diretora, foi sanado: "Terminamos de elaborar o projeto e já encaminhamos à secretaria. Esperamos que ele seja aprovado até o fim do ano, e, para 2011, estamos prevendo a construção de uma casa-abrigo em Curitiba para 20 mulheres, a primeira do estado. Será um projeto piloto para outras 18 que vamos construir", promete.
Demandas
Outra necessidade no estado é a de tratamento psicológico ao agressor. Para a psicóloga e analista do comportamento Lúcia Willians, coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apenas prender o agressor não resolve o problema da violência, e ainda desestimula a mulher, que não quer ver o companheiro preso, mas sim contemplado por um tratamento psicológico.
"Há quem culpe a mulher por ficar com ele. Mas ela pode ficar com o parceiro, essa é uma decisão pessoal. O que eles precisam é de tratamento. Não adianta ter uma visão criminalista, ele precisa de ajuda, porque se o relacionamento terminar, ele vai fazer isso com outra", afirma Lúcia.
Para que o tratamento vire realidade, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Sandra Lia Bazzo Barwinski, cobra a assinatura do Pacto. "Sem a assinatura, não recebemos essa verba, e não conseguimos reprimir esse crime da forma como ele deve ser reprimido, com educação."
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