Mais de dez anos após sua criação, o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas (Conesd) ainda enfrenta dificuldades e patina para formular um plano estadual sobre o tema. A principal dificuldade enfrentada pelos conselheiros é fazer com que o governo do Paraná encampe suas propostas e que os municípios criem seus conselhos para integrar a rede estadual de prevenção e proteção.
Para ter voz ativa, o Conesd tem tentado conquistar espaço. Para isso, foi necessário que a Coordenadoria Antidrogas, ligada à Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e que abrigava o conselho, se transformasse no Departamento Estadual de Política Sobre Drogas. A meta é tornar o conselho um órgão mais representativo, com poder de decisão na execução de políticas.
"A única coisa concreta é que precisamos sair apenas do discurso e partir para ação", afirma a vice-presidente do Conesd, que representa a Universidade Federal do Paraná, Araci Asinelli da Luz. "O governo tem por hábito não ouvir o conselho", critica a professora, que assumiu o cargo em setembro. Segundo ela, o Conesd não é funcional, falta verba e estrutura para conseguir expandir a rede de proteção. Um dos focos do órgão é mostrar a importância de os municípios criarem conselhos e integrarem a política nacional sobre drogas. Atualmente, há somente 36 cidades no Paraná com conselhos municipais de política sobre drogas. "Até agora, a política de estado não existe", diz Araci. Por isso, há dificuldade em recrutar novos municípios para construir conselhos.
Para o representante da OAB no Conesd, Diogo Busse, política pública sobre drogas não é prioridade de nenhuma gestão pública no país. Se acordo com ele, o órgão precisa ter orçamento próprio para conseguir produzir mais. "Por isso não é muito atuante", comenta.
O representante da Seju no Conesd e diretor do Departamento Antidrogas, Pedro Giamberardino, reconhece a demora em construir um plano de ação. Segundo ele, no entanto, o plano estadual está em processo de construção. Giamberardino explica que, nos últimos anos, o conselho teve mais um papel de orientação, sem um planejamento. Ele argumenta ainda que existem várias ações realizadas pelas secretarias de estado. O problema é que esses trabalhos ocorrem sem integração. "É um problema nacional a dificuldade de relações entre secretarias. É um dos maiores obstáculos."
Giamberardino diz que a Seju pretende reenviar um projeto de lei sobre o Conesd à Assembleia para fortalecer o órgão. Segundo ele, um comitê intersecretarial também foi criado para costurar o debate entre diversas áreas do estado. Sobre as dificuldades políticas de implementar propostas do conselho, o diretor defende que a Seju trata de forma técnica todas essas questões. Um observatório de informações foi criado neste ano para organizar pesquisas e dados sobre o tema.
A população pode participar e enviar propostas e ideias sobre como montar uma rede de proteção com base em cinco eixos fundamentais: prevenção; tratamento; redução dos danos sociais e à saúde; redução da oferta; e pesquisas.
Serviço
Participe: Participe da consulta pública pelo site www.antidrogas.pr.gov.br. É só clicar no banner azul do plano estadual de política sobre droga.
