Quase dois anos após a Copa do Mundo passar por Curitiba, o governo do Paraná ainda não terminou as quatro obras de sua responsabilidade – melhorias nos corredores Avenida Marechal Floriano e Aeroporto-Rodoviária; Vias de Integração Metropolitanas, e Sistema integrado Metropolitano – (veja o gráfico). As falhas no planejamento e nas execuções geraram não apenas atraso, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas aumento de despesas não planejadas.
De acordo com relatório de inspeção divulgado nesta terça-feira (10) pelo órgão, o governo do estado aumentou em 620% o valor das despesas em relação aos valores previstos em 2010.
Curitiba não fica atrás. A capital expandiu suas despesas em 660%. A diferença, no entanto, é que o município entregou cinco das seis obras consideradas como legado da Copa antes do evento. Ficou para trás, sem conclusão no prazo previsto, a reforma e ampliação do terminal de ônibus Santa Cândida. Essa obra foi entregue em fevereiro deste ano. Ao todo, segundo o TCE, estado e município gastaram R$ 56,3 milhões e R$ 125,8 milhões, respectivamente.
A inspeção mostrou que, se forem somados os financiamentos obtidos junto ao governo federal para as obras, os gastos ficam ainda maiores. No caso do município, esse valor é de R$ 206,2 milhões, resultando em um gasto total de R$ 332 milhões; quanto ao estado, o crédito junto à União é de R$ 98,8 milhões, totalizando R$ 155,1 milhões.
No acórdão lido pelo conselheiro do TCE Nestor Batista foram elencados alguns problemas detectados pelos técnicos do órgão nas obras da Copa, entre eles projetos com detalhes insuficientes, sucessivas alterações de projetos e atrasos significativos. No caso de Curitiba, ele mencionou como exemplo a mudança da opção pelo viaduto estaiado (na obra de requalificação da Avenida das Torres) no lugar da trincheira inicialmente proposta. Ele ressaltou ainda a falta de previsão de manutenção em equipamentos que foram entregues e já apontavam problemas durante a inspeção do TCE.
Sobre as obras estaduais, Batista ressaltou, sobretudo, “recorrente inadimplência”, o que teria obrigado o governo do Paraná a reaplicar ajuste de preços sobre parcelas que, inicialmente, não tinham previsão de correção de valor.
O relatório do TCE prevê a abertura de tomadas de contas extraordinárias com objetivo de apurar danos ao erário municipal e estadual e responsabilizar os gestores públicos envolvidos. Na mira do órgão, além dos atrasos no planejamento e execução das obras, estão exclusões de várias benfeitorias previstas inicialmente na proposta inicial, como o corredor da Avenida Cândido de Abreu. O relatório, aprovado na sessão do pleno do TCE no dia 5 de maio, deverá ser entregue a todos os órgãos mencionados como responsáveis pelas obras.
Comec contestou forma como TCE analisou obras
O diretor técnico da Coordenação Metropolitana de Curitiba (Comec) – autarquia do governo estadual responsável pela gestão da Região – Metropolitana, Sandro Setim, contestou a forma como o TCE analisou as despesas com as obras da Copa. Segundo ele, o governo estadual não gastou nem “um real” a mais do que permite a Lei de Licitações nº 8.666/1993.
A lei determina que os aditivos não passem de 25% do valor total da obra acordado. Ele explicou que o estado não ultrapassou essa régua. Setim disse que o TCE comparou o valor previsto na proposta inicial, quando o Paraná se candidatou, com o que foi gasto. De acordo com o diretor, o valor aplicado na licitação foi diferente devido aos ajustes e mudanças entre o período da candidatura até abertura dos editais. “Uma coisa foi quando o estado se candidatou. Estimaram-se valores, mas não houve acréscimo acima dos 25% do que afirma a lei”, comentou.
Prefeitura reforça constatações do TCE
Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba informou que, embora não tenha recebido ainda o relatório de inspeção feito pelo TCE, é possível afirmar que a análise constata o que o município já havia registrado. Segundo o texto, a atual gestão da prefeitura executou as obras da Copa após “grande esforço para ajustar projetos, relicitar algumas obras e rever cronogramas”.
A nota ainda ressalta que as deficiências no planejamento das obras que integraram a matriz de responsabilidade da Copa 2014 implicaram em valores e prazos de execução subestimados. “O contrato assinado pelo Município com o governo federal em 2010 baseou-se em boa medida em estimativas de valores de obras. A maioria delas não tinha até aquele momento os respectivos projetos executivos”, explicou o município.
O exemplo citado foi a proposta de remodelação da Avenida Cândido de Abreu, planejada pela gestão anterior, e cujo valor estimado em 2010 era de R$ 5,1 milhões. “Quando o projeto executivo foi detalhado, em maio de 2012 –, o custo da obra subiu para R$ 14,2 milhões”, explicou a nota. Houve ainda outras falhas de previsão como drenagem na rua e distribuição de energia, o que elevaria ainda mais o valor da obra. “Por essa razão, em março de 2013, dois meses após assumir, a atual gestão solicitou à Caixa Econômica Federal o cancelamento do financiamento para essa obra”, mencionou.
Sobre outras obras, a prefeitura confirmou que precisou continuá-las, mas sob a necessidade de ajustes. “A reforma da Rodoviária, por exemplo, foi iniciada em junho de 2012 com a previsão de chegar a dezembro daquele ano com 50% das obras concluídas, o que não aconteceu – o cumprimento do cronograma não chegou a 15% na época”, destacou o texto.
De acordo com a prefeitura, Curitiba foi a única cidade-sede a entregar no prazo todas as obras “necessárias para realização da Copa”. O município não explicou o motivo de o terminal Santa Cândida ter ficado pronto apenas em fevereiro de 2016.
