Paraná cobra R$ 540 milhões do Ministério da Saúde

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O governo do Paraná cobra uma dívida de R$ 540 milhões do governo federal na área de saúde. O valor não inclui apenas repasses atrasados. Entre outros débitos, o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, coloca na conta remédios de alto custo que o governo do estado teve de comprar por determinação judicial, o atraso na qualificação de SAMUs regionais e a não inclusão de todos os municípios do Paraná na Rede Cegonha. Caputo Neto apresentou esses número durante um evento com gestores municipais da área de saúde realizado em abril, no qual o ministro Arthur Chioro esteve presente.

De acordo com informações do secretário, o governo federal deve R$ 3 milhões de incentivos aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e mais R$ 130 milhões referentes a ressarcimento de medicamentos de alto custo que o estado comprou por determinação judicial.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que a pasta “tem cumprido com agilidade as determinações judiciais recebidas pelo Ministério da Saúde para reembolso de medicamentos adquiridos por estados.”

Dúvidas

Mas há uma divergência de valores entre o que o governo federal assume como dívida e o governo do estado cobra nessa área. “Dos R$ 130 milhões, o Ministério reconhece a dívida de R$ 21 milhões e diz que vai pagar. Agora, os outros R$ 109 milhões, vamos ter que ir à Justiça para que eles assumam a dívida e paguem”, diz Caputo. O secretário conta ter encaminhado ofícios ao Ministério da Saúde com diversas cobranças, mas até agora não recebeu respostas.

No ano passado, foi repassado R$ 1,06 bilhão ao Paraná por meio do Fundo Estadual de Saúde. Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que, até a última sexta-feira (8), já haviam sido repassados R$ 294,1 milhões ao Paraná por meio desse fundo.

Os recursos destinados a ele servem, entre outras destinações, para o pagamento de tratamentos de alta e média complexidade, para a operacionalização do sistema nacional de transplantes, promoção de assistência farmacêutica e para os serviços de atenção à saúde nas penitenciárias.