Apesar dos números negativos sobre o homicídio juvenil na capital, o Paraná é considerado modelo quando o tema é cumprimento de medidas socioeducativas. Em outubro do ano passado, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) foi a vencedora da 3ª edição do Prêmio Socioeducando, organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e organizações das Nações Unidas. O estado foi considerado exemplo de boa prática ao garantir condições adequadas para que adolescentes em conflito com a lei cumpram as medidas em regime fechado.
Para 2009 estão previstas a inauguração de mais 2 Centros de Socioeducação (Censes), chegando a 20 unidades em todo o estado. É nesses locais que jovens que cometeram atos infracionais cumprem as medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O tempo de internação pode variar de seis meses a três anos de acordo com a gravidade da infração. Em função do grande número de Censes, o Paraná é um dos poucos estados no país que não tem problema com a superlotação. Ano passado, 1.104 adolescentes foram atendidos no total; a maior parte tinha 17 anos e o maior motivo de apreensão foi roubo.
O coordenador estadual de socioeducação da SECJ, Roberto Bassan Peixoto, diz que as equipes que trabalham nos Censes são compostas por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, professores e educadores. Os profissionais passam por treinamentos constantes. Além disso, há Planos Personalizados de Atendimento, elaborados pelos profissionais da equipe, família e os próprios jovens. São metas e objetivos que os jovens se comprometem a atingir, como a melhora da convivência e ingresso em cursos profissionalizantes.
Há cerca de quatro anos, a realidade dos adolescentes em conflito com a lei começou a mudar no estado. Em 2004, uma rebelião no Cense São Francisco resultou na morte de sete jovens. A juíza Maria Roseli Guiessmann afirma que a mudança é um esforço conjunto da
SECJ, do Judiciário e do Ministério Público.
"Além da melhora dos locais de internamento, também há a ampliação das medidas em meio aberto, como a liberdade assistida." (PC)
