O Paraná é o sexto estado que conseguiu mais recurso federal por convênios na área de Segurança Pública. Levantamento do Ministério da Justiça (MJ), feito a pedido da reportagem, aponta que o estado arrecadou R$ 60, 1 milhões entre 2011 e 2013 com essa parceria. Os paranaenses ficaram atrás do Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás, Sergipe e Alagoas. O volume recebido pelos estados que lideram o ranking demonstra bons desempenhos no desenvolvimento de projetos e na articulação política para conseguir a efetivação dos recursos.
A maior parte dos convênios na Segurança Pública do Paraná foi para a capacitação das polícias Militar, Civil e Científica, treinamentos para Copa do Mundo 2014 e compra de equipamentos. Esses recursos representam um incremento importante em investimentos no estado.
Os convênios significaram no ano passado quase 10% do que o estado investiu com recursos próprios. Foram R$ 27,8 milhões investidos a mais. Com recursos do estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) investiu em 2013 R$ 395,3 milhões (sem considerar a verba federal).
Para o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, essa parceria entre estados e União representa fatia considerável dos investimentos realizados, sobretudo em unidades da federação com baixa capacidade de investimento. Mesmo para quem tem recursos próprios, o incremento é sempre bem-vindo, segundo o especialista. "Pouquíssimos [estados] abrem mão desse dinheiro porque os recursos disponíveis nos estados são, basicamente, para custeio. Por isso, quem tem bons projetos pede", disse.
Segundo ele, no entanto, o problema atual no país não é a captação de recursos, mas a execução. "O que tem acontecido é que muitos acabam devolvendo recursos porque não conseguem executar os projetos", comentou.
O coordenador do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê, ressaltou também que recursos não representa, necessariamente, bons resultados. Para isso é preciso aplicar com qualidade. "Como [o sistema] é cheio de problemas, os recursos não são potencializados. Por isso, mesmo com dinheiro, muito estado não é capaz de produzir mudanças qualitativas. É muito mais do mesmo."
Lima defende melhor distribuição das verbas federais e isso passaria, segundo ele, pela mudança no pacto federativo para que os estados e municípios não permaneçam de "pires na mão". "O modelo precisa ser reorganizado", disse.
Na avaliação dele, a própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança prometida pela presidente Dilma Rousseff poderá estabelecer novos mecanismos de participação da União na área. "A Senasp [Secretaria Nacional da Segurança Pública] não tem sido capaz, não por falta de esforço, de articular e integrar todas as esferas de governos", afirmou. No modelo atual, não basta pedir e ter bom projeto, segundo Lima, é preciso contar com a aceitação por parte do governo federal.
Sesp afirma que MJ não repassou todo o recurso acordado
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) contestou os dados repassados pelo Ministério da Justiça (MJ). Segundo a pasta, o estado recebeu apenas R$ 35,8 milhões e não R$ 60,1 milhões. Isso derrubaria o Paraná para 12º estado que mais recebeu recursos no ranking do próprio governo federal.
De acordo com a Sesp, o valor total formalizado pelo MJ em convênios é de R$ 58,5 milhões no período, mas faltam transferências que chegam ao total de R$ 22,6 milhões para o estado.
"A liberação foi somente de pouco mais da metade de tudo aquilo que foi prometido e acordado", afirmou a Secretaria, por meio de nota.
A pasta ainda informa que estão sendo executados 77% do previsto nos convênios. A nota explica ainda que muitos convênios estão em andamento, com prazo de vigência até 2015 ou 2016. A reportagem solicitou, sem sucesso, uma entrevista com algum representante da pasta para falar sobre o tema. O Ministério da Justiça também foi procurado novamente para esclarecer a contestação da Sesp, mas ninguém atendeu as ligações.
A participação da União nos investimentos de segurança pública dos estados deve aumentar? Como isso poderia ser feito? Seria preciso focar em áreas específicas, como tecnologia e capacitação?Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
