Polícias não têm independência gerencial em nove estados
O Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que nove estados brasileiros, incluindo o Paraná, têm polícias que não possuem independência gerencial e financeira. A informação foi divulgada no relatório do segundo trimestre deste ano.
Na prática, essas unidades da federação são dependentes de suas secretarias da Segurança Pública para conseguir captar recursos por convênios, entre outras ações importantes na área.
De acordo com o TCU, em 16 estados, as polícias têm gerência independente e reportam-se diretamente ao governador. A Secretaria da Segurança Pública nessas unidades da federação têm o papel de coordenação e articulação, sem administrar as polícias. Em outros dois estados somente a Polícia Militar não possui essa característica.
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, defende que as secretarias da área tenham esse papel de coordenação, mas explicou que esse não é um fator que define a capacidade de boa administração na área.
Servidores
De acordo com ele, o resultado positivo no gerenciamento de projetos e captação de recursos está mais ligado à capacidade dos servidores que trabalham nisso. "Talvez, seja preciso pensar em criar carreiras específicas nessa área de projetos", sugeriu Lima.
O Paraná é o sexto estado que conseguiu mais recurso federal por convênios na área de Segurança Pública. Levantamento do Ministério da Justiça (MJ), feito a pedido da reportagem, aponta que o estado arrecadou R$ 60, 1 milhões entre 2011 e 2013 com essa parceria. Os paranaenses ficaram atrás do Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás, Sergipe e Alagoas. O volume recebido pelos estados que lideram o ranking demonstra bons desempenhos no desenvolvimento de projetos e na articulação política para conseguir a efetivação dos recursos.
INFOGRÁFICO: Veja quanto o Paraná recebeu de recursos de convênios entre 2011 e 2013
A maior parte dos convênios na Segurança Pública do Paraná foi para a capacitação das polícias Militar, Civil e Científica, treinamentos para Copa do Mundo 2014 e compra de equipamentos. Esses recursos representam um incremento importante em investimentos no estado.
Os convênios significaram no ano passado quase 10% do que o estado investiu com recursos próprios. Foram R$ 27,8 milhões investidos a mais. Com recursos do estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) investiu em 2013 R$ 395,3 milhões (sem considerar a verba federal).
Para o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, essa parceria entre estados e União representa fatia considerável dos investimentos realizados, sobretudo em unidades da federação com baixa capacidade de investimento. Mesmo para quem tem recursos próprios, o incremento é sempre bem-vindo, segundo o especialista. "Pouquíssimos [estados] abrem mão desse dinheiro porque os recursos disponíveis nos estados são, basicamente, para custeio. Por isso, quem tem bons projetos pede", disse.
Segundo ele, no entanto, o problema atual no país não é a captação de recursos, mas a execução. "O que tem acontecido é que muitos acabam devolvendo recursos porque não conseguem executar os projetos", comentou.
O coordenador do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê, ressaltou também que recursos não representa, necessariamente, bons resultados. Para isso é preciso aplicar com qualidade. "Como [o sistema] é cheio de problemas, os recursos não são potencializados. Por isso, mesmo com dinheiro, muito estado não é capaz de produzir mudanças qualitativas. É muito mais do mesmo."
Lima defende melhor distribuição das verbas federais e isso passaria, segundo ele, pela mudança no pacto federativo para que os estados e municípios não permaneçam de "pires na mão". "O modelo precisa ser reorganizado", disse.
Na avaliação dele, a própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança prometida pela presidente Dilma Rousseff poderá estabelecer novos mecanismos de participação da União na área. "A Senasp [Secretaria Nacional da Segurança Pública] não tem sido capaz, não por falta de esforço, de articular e integrar todas as esferas de governos", afirmou. No modelo atual, não basta pedir e ter bom projeto, segundo Lima, é preciso contar com a aceitação por parte do governo federal.
Sesp afirma que MJ não repassou todo o recurso acordado
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) contestou os dados repassados pelo Ministério da Justiça (MJ). Segundo a pasta, o estado recebeu apenas R$ 35,8 milhões e não R$ 60,1 milhões. Isso derrubaria o Paraná para 12º estado que mais recebeu recursos no ranking do próprio governo federal.
De acordo com a Sesp, o valor total formalizado pelo MJ em convênios é de R$ 58,5 milhões no período, mas faltam transferências que chegam ao total de R$ 22,6 milhões para o estado.
"A liberação foi somente de pouco mais da metade de tudo aquilo que foi prometido e acordado", afirmou a Secretaria, por meio de nota.
A pasta ainda informa que estão sendo executados 77% do previsto nos convênios. A nota explica ainda que muitos convênios estão em andamento, com prazo de vigência até 2015 ou 2016. A reportagem solicitou, sem sucesso, uma entrevista com algum representante da pasta para falar sobre o tema. O Ministério da Justiça também foi procurado novamente para esclarecer a contestação da Sesp, mas ninguém atendeu as ligações.
A participação da União nos investimentos de segurança pública dos estados deve aumentar? Como isso poderia ser feito? Seria preciso focar em áreas específicas, como tecnologia e capacitação?Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
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