Paraná está longe da meta do CNJ

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Uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, para atender as pessoas detidas por porte ou outras situações envolvendo drogas, logo na primeira audiência. Esse é o ideal buscado pela Lei Antidrogas, de 2006, que despenalizou o porte dessas substâncias. A ideia foi reforçada no dia 26 de abril, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução em que convoca os servidores do Judiciário a se capacitarem, em cursos coordenados pela Secretaria Nacional Antidrogas, e a formarem equipes nos Juizados Especiais e nas Varas Criminais.

A 90 dias do fim do prazo do CNJ, a reportagem da Gazeta do Povo apurou que o Paraná possui equipes como essas em apenas quatro comarcas: Curitiba, Ma­­ringá, Foz do Iguaçu e Colombo. As últimas três tiveram, há cerca de dois anos, a interferência do Tri­bunal de Justiça, por incentivo do magistrado Roberto Portugal Bacellar e da assistente social Adria­na Accioly Gomes Massa, que dá cursos de capacitação na área. No país, o CNJ cita as boas experiências do Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e do Fórum Mário Gui­marães, em São Paulo.

Bacellar considera o serviço de apoio fundamental para reduzir a reincidência. "Não adianta o juiz dizer para a pessoa o que ela tem de fazer. A vontade de mudar tem de vir de dentro", diz o magistrado, que já foi coordenador dos Juizados Especiais do Paraná. Para ele, a falta de equipes multidisciplinares é uma falha geral das varas Crimi­nais, de Família e da Infância e Ado­­lescência. "O próprio crime é uma questão dinâmica, que envolve várias facetas e que, sozinho, o sistema jurídico não dá conta de resolver."

Com a equipe multidisciplinar, o objetivo é interferir de forma positiva na vida das pessoas detidas por questões relativas às drogas, aproveitando o choque provocado pela prisão e pela passagem pelo juiz para convencê-los a procurar ajuda. É a mudança de uma mentalidade de "dar sentenças" para uma de "resolver problemas" e promover a paz.

Organização

Nas quatro cidades do estado, as equipes encontraram uma forma de se estruturar e trabalhar, driblando a falta de recursos. Em Maringá, um grupo com dois psicólogos e dois assistentes sociais atua no Fórum por meio de uma parceria com o Conselho Muni­cipal de Segurança. Em Colombo, o trabalho é feito por um psicólogo e um assistente social da Secretaria Municipal de Ação Social. Em Foz, a equipe do Programa de Assistên­cia ao Egresso e ao Apenado (Pró-Egresso), formada por um psicólogo e um assistente social, faz também o encaminhamento dos usuários detidos no Juizado Especial. Curitiba é a única com funcionários do Judiciário: uma psicóloga, uma terapeuta ocupacional e uma estagiária.

Em média, cada equipe atende entre 10 e 15 pessoas por semana. O perfil é, em sua maioria, de jovens do sexo masculino, entre 18 e 25 anos de idade, com ensino fundamental incompleto e renda familiar entre 1 e 3 salários mínimos. Na maior parte das vezes, são usuários de maconha e crack.

Sem prazos

Nos próximos dias, a equipe do Setor Técnico de Apoio e Acom­panhamento de Medidas Alter­nativas do Juizado Especial Cri­minal de Curitiba (Seama) vai apresentar um projeto à presidência do Tribunal do Justiça do Paraná (TJ-PR), em que pede uma estrutura com no mínimo mais um estagiário fixo de Psicologia e um carro. "Muitas vezes, a pessoa que precisa de ajuda não tem dinheiro nem para pegar um ônibus. Um carro para o setor faria toda a diferença no atendimento", explica a psicóloga do Seama Karin Andreze­jewski Araie Prado Berger de Oliveira. O Setor funciona em Curi­­tiba desde 2005.

A 15 dias do fim da atual gestão, o TJ-PR informou que há previsão de investimentos, mas não especificou o valor, o prazo ou área que receberá os recursos. O juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência e coordenador dos Juizados Especiais, Jederson Suzin, disse que há a intenção de levar cursos de capacitação para outras comarcas do estado, mas não soube precisar que localidades seriam essas nem quando os cursos serão ofertados.