O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) estuda liberar aos presos o uso de telefones. A medida é vista como estratégia para evitar que aparelhos celulares sejam levados ilegalmente às carceragens, facilitando a livre comunicação telefônica dos detentos sem autorização. No entanto, todos os telefonemas seriam monitorados.
O diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, confirmou o estudo. Um edital para contratar a empresa responsável pelo serviço deve ser lançado pelo governo estadual. A empresa deve ser responsável, também, por instalar bloqueadores de sinal nos presídios. As ligações seriam feitas por meio de um aparelho específico e com uso do sinal de internet – com conhecimento e autorização da administração das penitenciárias.
“É o melhor a ser feito. E o Estado não vai pagar nada por isso. Vamos abrir a oportunidade para que uma empresa tenha o direito de operar e lucrar com as ligações, que serão pagas por quem for usar. Assim, evitamos ligações espúrias no nosso sistema penitenciário”, garantiu Cartaxo.
O projeto está em andamento e ainda não há prazo para que se inicie, assim como também não é garantida a implantação da medida nas unidades prisionais do Paraná.
Na Justiça
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as operadoras de celular não podem ser obrigadas a arcar com os bloqueadores de sinal. Nas ações, movidas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), a contestação era com relação às leis estaduais que determinavam tal obrigação – como aconteceu no Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia.
