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Big Brother nas ruas: caso saia do papel, projeto irá monitorar automóveis em tempo integral| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Como funciona

Sistema prevê placas eletrônicas em veículos e câmeras para leitura de informações sobre os automóveis:

• Cada veículo receberia placas eletrônicas, lacres eletrônicos e um TAG, com chip, para permitir a leitura de dados básicos, como modelo do veículo, cor, chassi e número da placa. Os modelos de aparelhos e acessórios não estão definidos.

• Pórticos, com câmeras de "leitura de informações", registrariam a passagem de veículos. Seria possível também a realização de blitz usando antenas, que captariam as informações dos veículos e avisaram os policiais sobre avisos de veículo roubado ou de documentação com pendências, como multas e impostos atrasados.

• Os projetos podem sofrer alterações. Depois que a proposta for finalizada, ainda será necessário fazer uma licitação para escolher qual a empresa irá administrar o sistema. Não há data prevista para o início ou estimativa de custo.

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Polêmicas

A ideia de monitorar veículos no estado não é novidade, e já causou algumas polêmicas:

• O Governo do Paraná chegou a anunciar, em 2012, que faria, totalmente de forma estatal, um projeto de monitoramento 24 horas de todos os veículos que circulam pelo estado. Por decreto, foi criado um grupo gestor para a elaboração. Sem tecnologia e conhecimento, a ideia foi deixada de lado.

• Em maio de 2013, o Detran-PR defendeu a implantação de um lacre eletrônico nas placas. Surgiram dúvidas sobre aumento de custos e sobre a dependência de uma única empresa fornecedora. A proposta sofreu tantas críticas que acabou sendo engavetada.

• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se manifestou contrária ao monitoramento de veículos no país. Com o argumento de que a medida viola a privacidade, a entidade afirmou, no passado, que levaria o caso à Justiça se a medida entrasse em vigor.

• Os críticos ao modelo destacam que o poder público já tem instrumentos para fiscalizar os veículos. Numa blitz, um policial pode consultar a placa e a documentação do veículo e identificar os problemas.

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As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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A vida dos motoristas no estado vai mudar se o governo estadual conseguir viabilizar dois projetos de parcerias público-privadas (PPPs) que estão em estudo. Um deles cria o sistema de monitoramento de veículos, com chips instalados nos carros. O outro projeto é para contratar uma empresa para prestar serviços nas rodovias estaduais, incluindo apoio aos motoristas, verificação da conservação da pista e acompanhamento da execução de serviços de reparação. Até agora não há informação de qual será o custo para o contribuinte.

Duas empresas, concorrentes, estão elaborando o projeto de monitoramento veicular. Os detalhes serão apresentados em janeiro ao governo estadual, que poderá fazer alterações. O projeto inicial prevê a colocação, em cada veículo, de placa eletrônica, lacre eletrônico e um "tag", aparelho semelhante ao usado nos sistemas de pedágio e estacionamento. Atualmente, cerca de 50 mil pares de placas são instalados no Paraná ao mês.

O monitoramento seria uma forma de o Paraná aderir ao Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Criado há sete anos, o projeto ainda não saiu do papel. Os prazos já foram prorrogados várias vezes. Atualmente, a data limite para adequação é 30 de junho. O objetivo seria evitar clonagens, furtos e roubos de veículos e de cargas, além de auxiliar o planejamento, a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota de veículos no Brasil, fechando o cerco contra quem não paga multas e impostos, por exemplo.

Pioneirismo

A CSSB Alumínios foi a primeira a propor ao atual governo estadual o monitoramento veicular. Fabricante paranaense de 300 mil placas por mês, a empresa afirma que está pensando em um sistema que não fique com custo muito pesado para o contribuinte. "A placa não é tratada como um item de segurança, mas ela é a certidão de nascimento do veículo", comenta Dalmo Barbosa, diretor comercial e administrativo. Barbosa reconhece que nenhum outro estado ou país utiliza sistema semelhante. "Seríamos pioneiros", diz. A empresa está em negociação para oferecer projetos também para o Amazonas e Minas Gerais.

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A também fabricante paranaense Metalplacas concorre para a apresentação do melhor projeto. Daniel Dallegrave Silva, diretor comercial, destaca que o sistema traria inclusive mais segurança para os proprietários nas relações de compra e venda de veículos. "Ainda não tem uma estimativa de preço, mas estamos trabalhando para ficar na melhor relação custo-benefício porque queremos tornar o projeto viável", declara. Ambas as empresas afirmam que somente o poder público teria acesso aos dados capturados pelo sistema.

"Controle rodoviário" para ajudar o DER

As rodovias estaduais que hoje não são pedagiadas podem ser monitoradas e ter serviços semelhantes aos prestados pelas concessionárias. A proposta está sendo elaborada por uma empresa paulista e deve ser apresentada no início do ano que vem. "Seria um controle rodoviário, para auxiliar o DER [Departamento de Estradas de Rodagem] nas suas funções, identificando, por exemplo, problemas na pista e na sinalização, veículos que precisam de atendimento mecânico ou motoristas com emergências médicas", afirma Elton Augusto dos Anjos, coordenador da Comissão de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria Estadual de Planejamento. Não estaria definido ainda, no momento, quem faria as obras de reparo. O governo estadual é responsável por aproximadamente 10 mil quilômetros de rodovias – três vezes mais do que o Anel de Integração. O governo estadual pagaria o serviço para a empresa – não seria cobrado pedágio.