Ainda que o projeto de lei 482/15 não venha a ser aprovado, o Paraná pode passar a exigir diploma de terceiro grau para quem quiser ingressar na carreira militar. Desde maio do ano passado, uma comissão paritária analisa um “pacote de mudanças” na Polícia Militar (PM) do estado, que inclui a obrigatoriedade de curso superior. O grupo de estudo é formado por representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), da Segurança Pública (Sesp), da PM e entidades militares.
“Teríamos que imaginar, dentro do perfil de policial que eu desejo, qual é a dimensão das competências e o reflexo de excelência e qualidade que adquiriríamos aos exigir o curso de nível superior”, disse o comandante da PM do Paraná, coronel Maurício Tortato.
Na avaliação do comando, a questão é complexa. Por um lado, Tortato pondera que a exigência de diploma de terceiro grau traria “qualificaria” a tropa. Por outro lado, o coronel entende que os policiais que hoje ingressam na corporação são capacitados. Os policiais paranaenses são aprovados em vestibular unificado aplicado pela Universidade Federal do Paraná, com concorrência de 111 candidatos por vaga.
Além disso, Tortato aponta que a corporação precisaria aferir o impacto dessa exigência nos cursos de formação. “Para outras carreiras, a pessoa faz o curso superior, é aprovada no concurso e começa a trabalhar. Na PM, há um curso de formação. Precisamos avaliar, com a exigência do curso superior, o que poderíamos reduzir em termos de demanda didático-pedagógica, de matriz curricular, do curso de formação”, disse.
Estudos internos da PM do Paraná indicam que todos os oficiais do estado cursaram o terceiro grau. Entre os praças – soldados, cabos e sargentos –, cerca de 30% dos policiais ingressaram já com diploma superior e outros 50% estão cursando a universidade.
Os estudos da comissão paritária devem ser encerrados ainda neste ano. Se o grupo decidir pela exigência, um projeto de lei de ser encaminhado à Assembleia Legislativa e precisará ser aprovado pelos deputados para virar lei.
