Paraná lança sistema de monitoramento de presos, mas ainda não sabe se vai usá-lo

O sistema de monitoramento de presos - que prevê o uso de uma tornozeleira que emite informações por meio de redes de celular - foi lançado nesta quarta-feira em Curitiba, no Paraná - estado em que o equipamento foi desenvolvido. Ainda na espera por apreciação na Câmara Federal, o sistema, se aprovado, só deve entrar em funcionamento no segundo semestre de 2007.

O Paraná, apesar de ser sede do desenvolvimento do sistema, ainda não se manifestou sobre a adoção da tornozeleira em presos. O equipamento, que está sendo chamado de SAC (Sistema de Acompanhamento de Custódio) 24, foi desenvolvido no Paraná pela empresa Spacecomm Comunicações e Tecnologia em parceria com o Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento), que é um centro de pesquisa mantido com ajuda de entidades públicas e privadas no estado.

Segundo informações do site oficial do governo do estado, os aparelhos, produzidos sob encomenda, permitem o monitoramento eletrônico de presos em regime aberto ou semi-aberto de progressão de pena, livramento condicional e prisão domiciliar.

O sistema prevê por meio da internet, mapear a movimentação de presos, com alertas quando da transgressão de regras comportamentais definidas pela autoridade responsável. Compõem o sistema uma central de processamento, armazenamento e gerenciamento de informações, unidades portáteis de rastreamento e tornozeleiras que se comunicam entre si através de ondas de rádio e com a central de gerenciamento através da comunicação de dados por celular (GPRS).

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) ainda não confirmou o uso do novo sistema. O secretário da Seju, o desembargador Jair Ramos Braga, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. Já o coronel Honório Olavo Bortolini, coordenador do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) disse apenas, por telefone, que o assunto foi apresentado pelo Lactec, ainda em forma de estudo durante a última "Escolinha de Governo", realizada no dia 24 de abril - reunião semanal do governador com o secretariado. Desde aquela data, conta Bortolini, nada mais sobre o assunto foi comentado.