Levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça, braço ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta sexta-feira (1º) mostra que o Paraná é o estado brasileiro com o maior número de mandados de prisão aguardando cumprimento. Segundo o balanço, no estado há 30.431 mandados em aberto.
Os números levam em conta somente os mandados expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e federais de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013. O número de pedidos de prisão a serem cumpridos pelas polícias no Paraná corresponde a 15,79% do total de mandados em aberto no país. No período, o TJ-PR expediu 36,3 mil pedidos. Ou seja, do total de mandados expedidos no Paraná, 83,6% estão pendentes.
Levando em conta, porém, a relação entre o número de mandados expedidos e a serem cumpridos, o Paraná fica em 6º lugar no ranking dos estados com mais prisões em aberto. Dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima, por exemplo, 92,6% ainda não foram cumpridos pelas polícias.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) para comentar o levantamento. A assessoria da Sesp-PR, porém, afirma que a Polícia Civil não teve ainda acesso à íntegra dos dados e, por isso, só vai se pronunciar sobre a questão na segunda-feira (4).
Não cumpridos
Conforme a Corregedoria Nacional de Justiça, no período analisado foram expedidos 268,3 mil mandados em todo o país. Destes, 192,6 mil, o correspondente a 71,7% do total, ainda não foram cumpridos. Depois do Paraná, os estados com o maior número de mandados aguardando cumprimento são Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885).
O balanço da Corregedoria foi feito com base nas informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema online que passou a ser alimentado a partir de junho de 2011. O BNMP foi criado por lei para ser um instrumento efetivo para o controle do cumprimento das ordens de prisão no país. O balanço nacional de mandados expedidos e aguardando cumprimento pode ser visualizado em tempo real por qualquer internauta. Também é possível pesquisar informações sobre processos específicos nos Tribunais de Justiça estaduais.
O Banco Nacional de Mandados reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A intenção do CNJ é que todas as ordens de prisão emitidas no país sejam lançadas no sistema e possam ser acessadas por membros das polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público e outros órgãos do Judiciário.
Segundo o CNJ, apenas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça da Paraíba não atualizaram as informações junto ao banco, o que deve ser feito em, no máximo, dois meses.
