Financiamento
Governo federal, estados e municípios são corresponsáveis
Pela lei, as três esferas de governo têm a responsabilidade de financiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 25% devem vir do governo federal (que cede as ambulâncias), 25% do estado (que dá assistência técnica e financia em torno de R$ 27 mil mensais) e 50% dos municípios, responsáveis por colocar o serviço de pé, contratando funcionários e cedendo local para estacionamento e para uma base central.
Os prefeitos, no entanto, alegam que não têm esse dinheiro, cerca de R$ 18 mil mensais. Eles afirmam esperar do estado uma posição mais pró-ativa no sentido de ajudá-los a sanar as dificuldades e também a intermediar uma negociação com o governo federal para que não percam os 92 veículos (a perda não é permanente, mas o veículo pode ser deslocado para outra cidade até que o serviço seja implantado).
Orçamento
De acordo com o diretor de Políticas de Urgência e Emergência da Sesa, Vinicius Filipak, o orçamento estadual para o Samu é de R$ 40 milhões em 2013, mas esse dinheiro não pode ser enviado aos municípios enquanto eles não implantarem o serviço. "Quando os prefeitos pediram as ambulâncias, sabiam que seria preciso fazer esse investimento inicial. Ele é pré-requisito para que as ajudas federal e estadual cheguem."
No total, segundo Filipak, o investimento pode chegar a R$ 92 mil com recursos do ministério e da Sesa juntos. Se a habilitação é do tipo básica, o recurso estadual e federal é da ordem de R$ 27 mil cada, chegando a R$ 46 mil cada caso o serviço seja de uma complexidade maior.
Para isso, no entanto, é preciso que o município dê início à iniciativa. Como este alega crônica falta de recursos, o processo corre o risco de ficar parado. Após o risco da perda dos veículos, a Sesa garante que irá se reunir com os prefeitos para buscar uma solução do problema, mas não se sabe quando isso deverá ocorrer - antes ou após a devolução.
Por conta da má gestão de alguns municípios do Paraná, entre eles Paiçandu, Ivaiporã, Maringá e Umuarama, a população pode perder ainda neste semestre cerca de 92 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Isso porque os veículos, entregues pelo governo federal em 2010, ainda permanecem estacionados e sem uso, ou então são utilizados de forma irregular.
Como as cidades não colocaram o serviço de atendimento em funcionamento, o Ministério da Saúde exigiu a devolução. Sem as ambulâncias, que são equipadas para funcionar como UTI móvel ou como Unidades de Suporte Básico, o serviço de urgência e emergência continuará não existindo em muitas cidades do estado, ao passo que em outras opera em sua capacidade máxima.
Pelo modelo atual, cidades vizinhas e de pequeno porte muitas vezes se unem em consórcios para viabilizar o serviço, que custa cerca de R$ 18 mil por mês, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). Os prefeitos, no entanto, alegam que não possuem o recurso, como é o caso dos municípios de Ivaiporã, Jardim Alegre, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Lidianopolis e Lunardelli (Região Oeste).
As seis cidades receberam juntas duas ambulâncias do ministério. A primeira nunca saiu do estacionamento, e a segunda, do tipo UTI móvel, era usada para transportar pacientes para outras cidades, o que é irregular, já que sua complexidade e os custos de sua manutenção exigem que ela seja utilizada para casos graves como quando há um acidente na estrada entre as cidades e é preciso fazer o deslocamento do ferido para um hospital de média ou alta complexidade localizado em uma cidade maior.
Sem funcionários
Em Paiçandu (região de Maringá), a situação é parecida: o município alega não ter recursos para contratar funcionários (como motorista, técnico de enfermagem e médico), e por isso a ambulância, que beneficiaria outras cinco cidades, está parada. De acordo com o diretor de Políticas de Urgência e Emergência da Sesa, Vinicius Filipak, outras três cidades estão na lista das que podem perder os veículos: Maringá, Cascavel e Umuarama, caso não implantem o Samu até o fim do primeiro semestre.
Procurado, o Ministério da Saúde não se pronunciou. A Sesa também não informou quais são as cidades que podem perder as ambulâncias, mas prometeu enviar a relação na manhã de hoje. No total, seis regiões do estado contam com o serviço: Apucarana, Londrina, Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Foz do Iguaçu e Cornélio Procópio. O Samu de Pato Branco será inagurado em breve, segundo a secretaria.
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