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O estado do Paraná e seus 399 municípios poderiam receber R$ 3 bilhões da União em 2015 para investir em educação básica caso o governo federal tivesse aprovado um acordo firmado entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A resolução nº 8 de 2010 estabeleceu o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) desenvolvido pela campanha como referência para os padrões mínimos de qualidade para a educação básica pública, mas até agora o Ministério da Educação não homologou o documento.

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Portal

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação vai lançar, em breve, o portal “Custo Aluno Qualidade”, que apresenta os valores atualizados do CAQi e as discussões sobre o CAQ no Plano Nacional de Educação (PNE). O sistema já está no ar, mas ainda não é possível fazer as simulações. O endereço é: www.custoalunoqualidade.org.br

Considerando todos os estados e municípios, a União precisaria repassar um acréscimo de R$ 37 bilhões em 2015 via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (29) ao Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná, dentro de um roteiro de viagens promovido pela campanha para angariar apoio. “A grande questão é que o MEC quer criar uma outra metodologia, que diminua a pressão orçamentária sobre a União. Mas o governo federal precisa assumir sua responsabilidade”, afirma Daniel Cara, coordenador da campanha. Segundo ele, para cada R$ 1 investido em educação, a União contribui apenas com R$ 0,18; estados, com R$ 0,40 e os municípios, com R$ 0,42.

Segundo a campanha, o CAQi representa o valor que o Brasil precisa investir anualmente em cada aluno da rede básica para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. São considerados tamanho de turma, infraestrutura escolar, piso salarial dos docentes e planos de carreira. A rede de entidades da educação também está discutindo o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), para ser implantado em uma fase posterior.

Outro lado

O Ministério da Educação informa, via assessoria de imprensa, que não vai homologar o Parecer nº 8/2010 antes de terminar estudos internos sobre o CAQi. “A formulação do CAQi é uma determinação que está no Plano Nacional de Educação, no entanto o MEC tem dois anos para regulamentar isso. Ou seja, temos até 2016. A previsão é que esses estudos tragam novos números”, diz a nota. O ministério ressalta que “está totalmente ciente do cronograma e seguro de que cumprirá o prazo do PNE”.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determinou que o CAQi deve ser implantado até junho de 2016. “Só agora o MEC criou um grupo de trabalho para analisar a questão. Estamos trabalhando nisso desde 2002. Entre 2008 e 2010 apresentamos ao Conselho Nacional de Educação e desde então participamos dos debates no Congresso Federal sobre o tema. O MEC foi vencido nessa”, declara Cara.

Avaliação

O presidente do CEE, Oscar Alves, elogiou a metodologia criada pela campanha. “O CAQi e o CAQ são dois investimentos fundamentais para que definir de fato a educação como prioridade para o Brasil. Vamos levar o espaço de duas gerações para termos uma educação de qualidade, precisamos começar já”, opina. Para Alves, como a presidente Dilma Rousseff (PT) não vetou o artigo sobre o CAQi no PNE, a União precisa assumir sua responsabilidade. “Mas o que vemos são cortes na área e ajuste fiscal. Que Pátria Educadora é essa? Precisamos de uma definição, para que os entes definam em seus orçamentos de 2016 o investimento em educação”, acrescenta.

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