Curitiba Levantamento do Ministério da Fazenda indica que o governo federal aplicou R$ 929,5 milhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Paraná nos primeiros nove meses deste ano. Legalmente, os estados não recebem diretamente os recursos da contribuição. Isso significa que esse valor não chegou a entrar no caixa estadual, ele é referente à realização de programas federais no Paraná como o Bolsa Família que conta com verbas da cobrança ou investimentos da União feitos no estado que utilizaram recursos da CPMF.
O estudo do ministério faz parte da estratégia do governo que tenta sensibilizar os senadores para a aprovação da cobrança. O relatório dá a entender que os estados não receberão o mesmo valor de aplicações federais em 2008 caso a CPMF não seja aprovada. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) considerou inaceitável os estados não receberem valores da CPMF. Segundo o levantamento, São Paulo é a unidade da federação que mais recebeu recursos provenientes da CPMF, cerca de R$ 3,77 bilhões até setembro.
Os recursos da saúde transferidos aos estados pela União também poderiam sofrer um baque com o fim da cobrança vale lembrar que 42% do dinheiro arrecadado pela CPMF hoje é repassado à Saúde. Quanto a essa possibilidade, o diretor-geral da Secretaria de Planejamento do Paraná, José Augusto Zaniratti, se diz tranqüilo. "Acredito que, mesmo que a cobrança não seja aprovada, os recursos repassados para a saúde não serão reduzidos. Como não se pode parar a máquina pública, se a CPMF não passar, o governo federal terá de fazer ajustes para recompor o rombo deixado pelo fim da cobrança."
Zaniratti explica que o governo estadual não sabe quanto dos recursos repassados pela União é proveniente da CPMF. Por esse motivo, a Lei Orça-mentária de 2008 que tramita hoje na Assembléia Legislativa não prevê recursos vindos desse imposto. "O fim da CPMF não iria influenciar no nosso orçamento hoje porque não contamos com as verbas da contribuição. Nós trabalhamos com re-cursos de impostos estaduais, como o IPVA", diz a presidente da Comissão de Orçamento, Bete Pavin (PMDB).
