As delegacias e cadeias do Paraná ficaram com cerca de 3 mil presos a menos em 2011 na comparação com o ano anterior. A queda foi de 19% em relação a 2010 e é a maior já registrada desde 2005, ano em que o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça passou a contabilizar o número de presos nos estados brasileiros. A meta do governo estadual é zerar até 2014 o número de presos nas delegacias, locais com grande lotação de detentos e que não estão preparados para tal função, apontam especialistas.
Segundo o Infopen, em 2011 o sistema administrado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública tinha 13.122 presos sob custódia em carceragens de distritos policiais e subdivisões da Polícia Civil. No ano anterior, havia 16.205 detentos nessas unidades. Em contrapartida, o número de presos nas 24 penitenciárias do estado administradas pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos cresceu 3,56% no mesmo período, passando de 19.760 encarcerados, em 2010, para 20.464, em 2011.
Os presos que não foram absorvidos no sistema penitenciário no ano passado acabaram sendo beneficiados por mutirões de revisão de sentenças e tiveram suas penas diminuídas ou ainda não chegaram a ficar reclusos. Esse é um dos reflexos da Lei 12.403, implantada em julho de 2011 e que garantiu que pessoas detidas por crimes considerados leves (com penas inferiores a quatro anos) não fiquem encarceradas antes de serem condenadas. A mudança, conforme o advogado Décio Franco David, integrante da Comissão de Advogados Criminalistas em Ponta Grossa, permitiu que os juízes tivessem mais opções de medidas cautelares, que não apenas a prisão em regime fechado.
Como a meta é abrigar todos os presos no sistema penitenciário, o governo estadual coordenou duas medidas pontuais em janeiro deste ano. O estado retirou 220 detentos da delegacia de Paranaguá, no Litoral, e os colocou na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, para resolver o problema de superlotação. Também transferiu 30 presos da delegacia de Sarandi, no Norte do Paraná, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, após um surto de tuberculose.
Para garantir mais recursos para o setor, o governador encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen), que visa usar recursos vindos das penas pecuniárias ou alternativas. Hoje, os recursos são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Unidade em Ponta Grossa: retrato do caos
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da subseção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visitaram ontem o minipresídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e encontraram presos recém-operados e com feridas à mostra. A comissão visitou a unidade depois de denúncias de superlotação e más condições no local.
O prédio foi parcialmente interditado em maio do ano passado, mas no final de 2011 o governo do estado recorreu à decisão. No mês passado, o Tribunal de Justiça manteve a interdição parcial. A cadeia tem 513 presos onde cabem apenas 172. Com a interdição, o limite tolerável é de 300 presos. Nos próximos dias serão feitas 50 transferências para o sistema penitenciário.
"Constatamos dois problemas principais: a superlotação e a falta de condições para os presos", aponta a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Isabel Kugler Mendes. A comissão vai montar um relatório e encaminhar às autoridades estaduais.
Antes de retornar a Curitiba, os advogados se reuniram com o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho (PSDB), para pedir um médico na unidade. A prefeitura vai analisar o pedido. Hoje os detentos doentes são encaminhados ao Pronto Socorro Municipal.
A comissão conversou com os presos que ficam no setor de triagem, ou seja, enquanto aguardam transferência. As celas têm quatro camas de concreto, mas abrigam até 17 homens. "Aqui tem até escorpião", dizia um detento. "A gente se reveza para dormir, enquanto uns oito dormem, os outros ficam acordados", completava outro detento. A cela tem apenas uma lâmpada e um cano que leva água fria tanto para o consumo quanto para o banho. A ventilação é mínima. As condições propiciaram a propagação de tuberculose entre os detentos no ano passado foram 12 casos e neste ano já são sete doentes.
Outra situação preocupante, conforme o membro da comissão Estevão Gutierrez Brandão Pontes é que a unidade tem quase 200 presos condenados misturados aos provisórios. No ano passado, a subseção local da OAB avaliou os processos de 300 presos que não tinham advogados. O mutirão, no entanto, resultou no pedido de cerca de dez pedidos de liberdade. O advogado Décio Franco David explicou que em 85% dos casos os presos respondem por tráfico de drogas e que, por isso, não cabe outra medida cautelar que não seja a reclusão.
Meta é abrir 6,3 mil vagas até 2014
Para cumprir o ideal de zerar o número de presos em delegacias no Paraná, a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pretende abrir 6.348 vagas no sistema penitenciário até 2014, último ano do mandato do governador Beto Richa. A maioria das vagas virá com as 14 penitenciárias que deverão ser construídas nesse período. Juntas, elas custarão R$ 160,8 milhões, e apenas R$ 29,8 milhões sairão dos recursos do tesouro nacional, enquanto que o restante virá de fundos federais.
Neste mês, foram criadas 1.480 vagas na Penitenciária Central do Estado em Piraquara. No próximo dia 30 será inaugurada a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, com 720 vagas. No dia 11 de abril, entra em operação a unidade de regime semi aberto de Maringá, com 330 vagas. Ainda em abril, será aberto processo de licitação para a construção de uma penitenciária em Piraquara, com 516 vagas. A inauguração da reforma da cadeia pública de Foz do Iguaçu, que passou a ser administrada pela Secretaria de Justiça, será em maio e abrirá mais 700 vagas.
Contratação
Para garantir o funcionamento das unidades que entrarão em operação começam a ser chamados a partir de 2 de abril os 285 agentes que passaram no teste seletivo realizado em dezembro do ano passado. Mais 138 agentes aprovados serão chamados nos próximos meses. Hoje, a Secretaria de Justiça tem 3.159 agentes penitenciários que atuam em 24 unidades. Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria, há previsão para a abertura de novos testes seletivos.
Interatividade
O governo irá conseguir cumprir a meta de zerar o número de presos nas delegacias? Por quê?
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