Paraná Seguro não atingiu metas

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"Mais tranquilinho?", acena um senhor ao colega que sai de uma loja de produtos para manutenção, na principal rua de comércio da Vila Nossa Senhora da Luz, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). "Tirando que destruíram o carro do cliente lá dentro da oficina de novo...", resigna-se o mecânico L.F., 44 anos de vila, dezenas de histórias de assaltos para contar. "Foram dois em menos de 15 dias. No penúltimo, às 4 da manhã, quebraram o telhado, queimaram o sistema de alarme, levaram furadeira, lixadeira". Nem mesmo a proximidade de uma Unidade Paraná Seguro (UPS), instalada há dois anos no bairro, minimiza a insegurança da população – a maioria quase absoluta dos comércios ali tem grades. "Sinceramente, não sei onde a polícia estava nessa hora", diz ele, que foi avisado da ocorrência por um vigia particular, na madrugada.

INFOGRÁFICO: Veja as metas propostas em 2011 e a situação delas em 2014

Diminuir os índices de homicídios e da criminalidade em geral, aumentando a sensação de segurança da população, eram os principais objetivos do Programa Paraná Seguro, lançado pelo governador Beto Richa em agosto de 2011. Ao fim da gestão, no entanto, grande parte das metas propostas não saiu do papel. Dos 400 módulos móveis prometidos, apenas 100 foram adquiridos para o policiamento do estado. Somente metade das viaturas anunciadas chegou a ser comprada. Nenhuma das 95 delegacias cidadãs foi construída – 16 estão em alguma fase de projeto. (veja o quadro completo no gráfico).

Entre as ações mais relevantes do programa estão a implantação de 14 Unidades Paraná Seguro (UPS), a contratação de efetivo e o aparelhamento da polícia. Ainda assim, os números da segurança pública no Paraná não são favoráveis. Embora a pasta da área, a Sesp, comemore uma taxa de homicídios de 23,3 registros para cada mil habitantes, em 2013 – menor que a média nacional de 25,2 casos para cada 100 mil –, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera "aceitável" dez mortes a cada 100 mil habitantes.

Dados parciais divulgados pela Sesp no último fim de semana mostram que, de janeiro a novembro de 2014, 2.285 pessoas foram assassinadas no Paraná, 50 a menos que no mesmo período do ano anterior (uma queda de 2,14%). Em Curitiba, no entanto, foram registrados 528 homicídios até novembro, um acréscimo de 11% em relação a 2013.

Para o sociólogo Cezar Bueno, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, programas como o Paraná Seguro são "meras retóricas", em tempos de crise fiscal do estado. "O governo sabe que não tem como investir, mas promete esses projetos distantes da realidade. Ano que vem não será diferente, haverá redução de investimentos", prevê.

Ele ressalta que deslocar o aparato de repressão e controle do estado para locais mais violentos –conceito das UPS – é uma medida artificial que minimiza o problema apenas no curtíssimo prazo. "Faltam políticas preventivas, como melhorar a qualidade do ensino médio, tornar a escola mais atrativa, porque parte significativa da violência tem envolvimento de jovens de 15 a 29 anos. O governo não criou envolvimento da população na solução de conflitos", critica Bueno.

Investimento do Funesp ficou aquém do esperado

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná fecha 2014 com um orçamento de R$ 2,86 bilhões, composto pelo Tesouro Estadual e pelo Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp), número próximo dos R$ 3 bilhões previstos no lançamento do Paraná Seguro. Pouco menos de 10% (R$ 273 milhões), entretanto, foram destinados a investimentos, em 2014.

À época do lançamento do programa, a previsão era investir R$ 500 milhões somente em 2012, chegando a R$ 2 bilhões, em 2014. Segundo a Sesp, durante o Paraná Seguro R$ 100 milhões foram investidos na parte estrutural, mas as demais ações "atenderam a previsão orçamentária".

A possibilidade de um corte de R$ 100 milhões no orçamento da Sesp em 2015 não deve prejudicar a continuidade do programa, garante o governo, uma vez que o Funesp – composto por 35% da receita arrecadada pelo Detran-PR com tarifas – é considerado a principal fonte de investimentos em segurança pública.

Criado para fortalecer o Paraná Seguro, o Funesp (cuja média dos últimos três anos é de 60% custeio e 40% investimento) pretendia investir R$ 1,2 bilhão até 2014, mas a aplicação dos recursos não atingiu o esperado. Em 2012, foram empenhados 60% do orçamento do fundo, ou R$ 142 milhões. Em 2013, a execução foi de 90%: R$ 355,7 milhões.

Neste ano, R$ 321 milhões já foram executados, e o orçamento do fundo foi ampliado em R$ 365 milhões.