O Brasil tem hoje uma fila de quase 437 mil mandados de prisão a serem executados pelas polícias, a maior parte se refere a decisões dos tribunais de Justiça dos três estados mais populosos da federação: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concentra informações das justiças estadual, federal, militar e eleitoral. No Paraná, há 25.835 mandados de prisão em aberto.
Uma mesma pessoa pode ter contra si mais de uma ordem de captura. Dessa forma, embora revele o número de mandados de prisão, a ferramenta do CNJ não informa quantas pessoas são alvos deles. Ainda assim, se todos os mandados fossem executados ao mesmo tempo, o sistema carcerário sofreria um colapso.
Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012, apontam que o Brasil tem uma população carcerária de 548 mil pessoas, das quais 75% estão presas em regime fechado provisoriamente ou por terem sofrido condenação definitiva. O déficit, que naquele ano era de 237 mil vagas, seria ainda maior com o cumprimento de todos os mandados. No Paraná, por exemplo, havia até o fim do ano passado 28.106 presos no sistema (18.536 nas penitenciárias e 9.753 em delegacias).
“Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão haveria um quadro ainda mais grave, nesse contexto em que o Brasil já é o país com a terceira maior população carcerária. Não teria como gerir isso”, opina o professor de Direito Penal André Mendes, da FGV Direito Rio.
De acordo com ele, o Brasil tem a maior taxa de encarceramento no mundo. “Há uma certa cultura de encarceramento. A regra é a liberdade, a prisão deve ser excepcional. Se a gente tem um número alto de pessoas presas sem condenação, temos uma inversão dessa lógica.”
Desde a alteração no Código de Processo Penal, em 2011, há um esforço para substituir, em alguns casos, a prisão provisória por medidas cautelares – como o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição do réu de deixar a cidade e a obrigação do acusado de comparecer à Justiça de tempos em tempos. No Brasil, 38% dos presos no sistema penitenciário ainda aguardam julgamento.
Agilidade
André Mendes diz que a sensação de que os mandados de prisão da Operação Lava-Jato, por exemplo, são cumpridos de forma mais rápida que os demais tem uma explicação. “A Polícia Federal atua em crimes que são de competência da Justiça Federal. O fluxo de trabalho da Polícia Civil é muito maior e o número de mandados, também. A Polícia Federal acaba conseguindo cumprir com mais eficiência, por causa do fluxo”, afirma. No Paraná, há 620 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4).
