O Brasil tem hoje uma fila de quase 437 mil mandados de prisão a serem executados pelas polícias, a maior parte se refere a decisões dos tribunais de Justiça dos três estados mais populosos da federação: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concentra informações das justiças estadual, federal, militar e eleitoral. No Paraná, há 25.835 mandados de prisão em aberto.
Banco de dados criado em 2011 reúne nomes de pessoas que deveriam estar presas
Criado em 2011 por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posto em prática no início de 2012, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) reúne em um único sistema os nomes de quem deveria estar preso.
A desarticulação entre os estados, no entanto, sempre foi um problema. Agora, caso uma pessoa seja detida em uma unidade da Federação, a polícia local pode verificar no sistema se a prisão dele é pedida por outro estado. Além disso, todos os cidadãos podem ter acesso ao banco.
Competência
Segundo a resolução do CNJ que instituiu o banco de dados, qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. Se isso ocorrer, o juízo que tomou conhecimento da prisão deve comunicá-la às outras autoridades em 24 horas. Mas apenas o juízo expedidor do mandado pode atualizar a situação no BNMP.
O banco de dados do CNJ contém várias informações sobre os procurados: o número do processo, o nome do magistrado que fez o pedido, os crimes dos quais a pessoa é acusada e as características físicas dela. Em alguns casos, há fotos dos réus. São quase 105 mil fichas oriundas do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso do TJ do Rio, são 36,4 mil. Os próprios tribunais alimentam a base com as informações dos investigados. (DR)
O outro lado
A Secretaria da Segurança do Paraná reconhece que há um grande número de mandados de prisão em aberto. Mas ressalta que, desde o início da gestão do secretário Francischini, as polícias estão empenhadas em efetuar as prisões, principalmente de autores de homicídios, tráfico e assaltos. A secretaria cita a construção de 12 novos presídios e a ampliação de outras oito unidades prisionais.
Uma mesma pessoa pode ter contra si mais de uma ordem de captura. Dessa forma, embora revele o número de mandados de prisão, a ferramenta do CNJ não informa quantas pessoas são alvos deles. Ainda assim, se todos os mandados fossem executados ao mesmo tempo, o sistema carcerário sofreria um colapso.
Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012, apontam que o Brasil tem uma população carcerária de 548 mil pessoas, das quais 75% estão presas em regime fechado provisoriamente ou por terem sofrido condenação definitiva. O déficit, que naquele ano era de 237 mil vagas, seria ainda maior com o cumprimento de todos os mandados. No Paraná, por exemplo, havia até o fim do ano passado 28.106 presos no sistema (18.536 nas penitenciárias e 9.753 em delegacias).
“Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão haveria um quadro ainda mais grave, nesse contexto em que o Brasil já é o país com a terceira maior população carcerária. Não teria como gerir isso”, opina o professor de Direito Penal André Mendes, da FGV Direito Rio.
De acordo com ele, o Brasil tem a maior taxa de encarceramento no mundo. “Há uma certa cultura de encarceramento. A regra é a liberdade, a prisão deve ser excepcional. Se a gente tem um número alto de pessoas presas sem condenação, temos uma inversão dessa lógica.”
Desde a alteração no Código de Processo Penal, em 2011, há um esforço para substituir, em alguns casos, a prisão provisória por medidas cautelares – como o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição do réu de deixar a cidade e a obrigação do acusado de comparecer à Justiça de tempos em tempos. No Brasil, 38% dos presos no sistema penitenciário ainda aguardam julgamento.
Agilidade
André Mendes diz que a sensação de que os mandados de prisão da Operação Lava-Jato, por exemplo, são cumpridos de forma mais rápida que os demais tem uma explicação. “A Polícia Federal atua em crimes que são de competência da Justiça Federal. O fluxo de trabalho da Polícia Civil é muito maior e o número de mandados, também. A Polícia Federal acaba conseguindo cumprir com mais eficiência, por causa do fluxo”, afirma. No Paraná, há 620 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4).
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