O principal argumento dos defensores da revisão do Código Florestal Brasileiro é o de que a atual legislação deixa 90% das propriedades rurais privadas do país na ilegalidade. No Paraná, a realidade é um pouco melhor: um terço dos imóveis rurais estão regulares. Até janeiro deste ano, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) contabilizava 108.262 propriedades rurais com áreas de Reserva Legal adequadas à exigência do código, o equivalente a 1,6 milhão de hectares. A Comissão Especial do Código Florestal na Câmara volta a se reunir hoje, às 9 horas, para analisar e votar o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Alguns parlamentares já anunciaram que vão pedir vista do relatório, o que adiará a votação.
O parecer apresentando na semana passada dá aos estados mais autonomia para legislar sobre o meio ambiente. Mas ambientalistas acreditam que deixar a regulamentação na mão dos governos estaduais geraria uma disputa entre os estados. Quem desmatasse mais atrairia mais produtores. "Essas mudanças podem significar um retrocesso", avalia a engenheira florestal do Departamento de Biodiversidade do IAP Mariese Muchailh.
De acordo com a conclusão do relatório elaborado por ela e que avalia os impactos das alterações do Código no Paraná, quando o código foi implantado, em 1965, a floresta original do estado era de 24% e a área atual com floresta primária não atinge o mínimo de 10% preconizado pela Organização das Nações Unidas como o mínimo necessário para garantir a sobrevivência da biodiversidade e dos recursos hídricos.
Além disso, as áreas de proteção integral no Paraná, de acordo com o estudo, somam apenas 2,41% da área originalmente com cobertura vegetal nativa. O restante da vegetação está em propriedades particulares. Ou seja, considerando somente remanescentes florestais em razoável condição ambiental sem considerar campos e cerrados , a proteção de 1,5 milhão de hectares de florestas nativas deveria ser priorizada. "Não temos mais o que desmatar, já passamos do limite", diz a engenheira.
Agricultura
Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) revelam que é possível expandir a agricultura sem que ocorra mais desmatamento. Basta melhorar a capacidade de lotação das áreas de pastagens, destinadas à pecuária. Com isso, sobraria 1,8 milhão de hectares para produção agrícola o equivalente a 38% da área ocupada hoje no estado por plantações.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, que reúne 178 sindicatos rurais, não concorda com os números de desmatamento apresentados pelo órgão ambiental. De acordo com a entidade, é preciso considerar a cobertura de campos nativos e de área com estágios primários de vegetação. Considerando esses números, a cobertura vegetal no estado sobe para 22%. Ainda segundo a federação, apenas 20% da área destinada à pecuária pode ser recuperada e utilizada para agricultura.
