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Governo reduz verbas

Em seu aniversário, o MST enfrenta uma grave seca de recursos públicos – a pior no governo Lula. O foco da crise encontra-se no Tribunal de Contas da União (TCU). As prestações de contas das entidades que constituem a fachada legal do MST têm sido seguidamente rejeitadas por problemas que variam de notas frias a desvio das finalidades para as quais o dinheiro público foi destinado. No ano passado, as quatro principais organizações legais do MST receberam, de janeiro a novembro, R$ 1,4 milhão – em 2004 o valor foi de R$ 13 milhões. Como o movimento não tem estrutura jurídica e os líderes do MST não podiam ser responsabilizados por ações consideradas ilegais, os parlamentares da CP I da Terra investigaram as entidades criadas ao longo dos anos para negociar convênios e receber verbas.

Agência Estado

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Com um total de 6 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas em beiras de estradas ou em propriedades invadidas, o Paraná precisaria de no mínimo seis anos para acabar com a fila de espera por um lote regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A projeção é feita com base nos dados do próprio MST, que calcula que no máximo 2 mil famílias foram assentadas no estado nos últimos dois anos.

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A queda no volume de regularizações, que passou de 2,7 mil em 2004 e se aproximou de 2 mil no ano seguinte, se deve, segundo os líderes do movimento, à própria postura do governo federal em relação à política de reforma agrária. "O assunto era prioridade do presidente Lula no primeiro mandato. Para o segundo mandato, a reforma agrária passou para segundo plano", observa o dirigente estadual Luiz Alonso Sales. O Paraná tem atualmente 288 assentamentos que abrigam 18 mil famílias em 99 municípios.

"Sabemos que além das características do próprio processo de regularização de cada propriedade, o andamento depende em especial de boa vontade política. Sem comprometimento com a causa, a situação acaba se arrastando a ponto de muitos desistirem da luta. Essas famílias também precisam trabalhar, plantar, comer", comenta Sales. Em alguns casos, a média de espera desde a chegada ao acampamento até o assentamento formalizado passa de oito anos. Exemplo disso é a legalização de uma área no município de Querência do Norte, no Noroeste do estado, que já se prolonga por mais de 12 anos.

Na maioria das vezes, as regulamentações exigidas pelos sem-terra esbarram no excesso de burocracia para a obtenção de terras pelo Incra. Outro obstáculo, talvez o maior deles, seria o parâmetro que estabelece os índices de produtividade de uma propriedade – formulados em meados da década de 1970 –, o que afeta diretamente a aquisição por desapropriação. "Com estes índices, o laudo produzido durante as vistorias sempre vai indicar que a propriedade é produtiva, quando está longe de atender este patamar", compara a superintendente do Incra-PR, Cláudia Sonda. De acordo com a responsável pelo órgão no Paraná, a meta é assentar 8 mil famílias, metade da demanda do estado há três anos, quando havia mais de 15 mil famílias acampadas.