Paraná tem apenas 17 delegacias da mulher em funcionamento

Das mais de 400 delegacias existentes no estado, segundo informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), apenas 17 são delegacias especializadas para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Número insuficiente em um estado que, segundo o Mapa da Violência 2015, apresenta taxa de homicídio de mulheres superior à média nacional e taxa de atendimento de mulheres no SUS por violência 59% superior do que a taxa de atendimento de homens.

Na avaliação da promotora Mariana Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, os índices de violência contra a mulher no Paraná apontam para a necessidade de implementação de mais políticas públicas e equipamentos – não apenas delegacias especializadas, mas também de promotorias e varas de justiça.

“No caso das delegacias, ainda que não existam especializadas em todos os municípios, todas as unidades policiais, inclusive nas pequenas comarcas, deveriam ter pelo menos uma equipe capacitada e exclusiva para o atendimento a mulheres em situação de violência.”

Apesar de reconhecer a deficiência estrutural, a promotora acredita que os atendimentos inadequados estejam cada vez mais raros graças à capacitação dos agentes que atuam nessas unidades – o maior problema, avalia, ainda é a presença de um discurso de culpabilização da vítima.

Sobrecarga

O número insuficiente de delegacias da mulher resulta não apenas em um atendimento precarizado para quem busca assistência, mas também em sobrecarga.

Hoje, somente a delegacia da mulher de Curitiba acumula cerca de 14,3 mil inquéritos policiais em andamento – apenas entre junho e dezembro de 2014 foram registrados 3.292 boletins de ocorrência, dos quais 2.498 viraram inquéritos policiais. Os dados são da Comissão de Violência de Gênero (Cevige) da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, que acompanha de perto a situação da unidade.

“A lei Maria da Penha é constantemente desacreditada, autoridades dizem que ela não tem efetividade. Mas na verdade a deficiência não é da lei, mas de políticas públicas, recursos, equipamentos e pessoal. A sobrecarga é evidente”, avalia Sandra Lia Barwinski, presidente da Cevige.

Segundo a advogada, a estrutura da especializada de Curitiba é precarizada: estrutura física ruim, com falhas na rede elétrica e goteiras, e equipamentos básicos, como computadores, insuficientes.