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Em trâmite

Paraná tem versão local de Justiça Volante

Desde 2003, o Paraná conta com uma Justiça Volante, mas com atribuições diferentes das creditadas ao serviço disponível em vários estados da Federação. A iniciativa da juíza Joeci Camargo, também chamada de Justiça nos Bairros, na verdade, consiste em um serviço de Justiça itinerante para tratar de questões do Direito de Família.

Dois ônibus vão de bairro em bairro de Curitiba e região metropolitana desburocratizar a Justiça e resolver pendências de uma forma mais rápida, – o que tem agradado a população, aproximando-a de questões de Direito. "Nosso programa é um sucesso", afirma a juíza Joeci Camargo.

Projeto de lei

A iniciativa deu origem ao projeto de lei 2.960/04, de autoria do deputado federal Max Rosemann (PMDB/PR), que dispõe sobre assistência jurídica gratuita nas causas de Direito de Família, o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, quando a demanda é Direito de Família. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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