Um estado que pouco investe, carece de planejamento e apresenta sérias deficiências na gestão do saneamento básico. Esse foi o quadro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após uma auditoria que analisou os serviços de coleta e tratamento de esgoto nas três regiões metropolitanas do Paraná. Em um universo de 59 municípios, que juntos abrigam quase 5 milhões de habitantes, o diagnóstico é de que são necessários mais investimentos e novas políticas públicas para impulsionar o setor.
Realizada no ano passado, a auditoria abrangeu as regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá. Foram abordados aspectos inerentes ao planejamento municipal, política tarifária, investimentos dos prestadores de serviço e monitoramento dos efluentes decorrentes do tratamento do esgoto.
Um dos pontos que mais chamam a atenção no relatório diz respeito aos investimentos da Sanepar em coleta e tratamento de esgoto. Se na coleta houve um incremento de recursos, passando de R$ 92,2 milhões em 2008 para R$ 93,1 milhões em 2010, na área de tratamento a queda foi significativa: enquanto em 2008 os investimentos chegaram a R$ 21,6 milhões, dois anos depois eles acumularam quase um terço disso, R$ 7,7 milhões. O número de novas ligações de esgoto também despencou, de 58,8 mil para 20,9 mil.
Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil (organização que trabalha pela melhoria do saneamento), o diagnóstico do TCE é reflexo de um "apagão" no saneamento básico, que se estendeu durante 20 anos até meados de 2000. "Durante esse período o saneamento deixou de ser prioridade, não recebeu investimento algum. As cidades desaprenderam a cuidar dos serviços, por isso falta capacitação técnica", avalia.
"O saneamento no Brasil viveu de soluços. Para repor esse déficit os investimentos precisam ser mais constantes", acrescenta Miguel Mansur Aisse, professor da pós-graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nem água encanada
Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, detém alguns dos piores índices de saneamento entre os municípios analisados pelo TCE. Apenas 5,3% dos domicílios têm rede de água e esgoto. Entre 2008 e 2010, não houve investimentos em tratamento de esgoto na cidade. Na localidade de Cruzinha, moradores usam a água da chuva porque ainda não recebem água encanada. "Já cheguei a ficar três dias sem poder nem lavar louça nem tomar banho", conta a dona de casa Leidimar Rosa de Almeida. A alguns quilômetros dali, na Vila Brasília, o esgoto corre a céu aberto em um córrego. "Quando chove, o esgoto acumula e o cheiro fica insuportável", reclama Jandira de Lima.
O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machado (PDT), acredita que faltou interesse dos administradores passados em melhorar o sistema de saneamento básico. Atualmente, segundo ele, estão sendo executadas obras de ampliação da rede de esgoto e a construção de uma estação de tratamento, que devem ampliar a cobertura para 25% dos domicílios.
Estações ignoram parâmetros legais
Os problemas do saneamento básico no Paraná começam na falta de coleta nas residências e desembocam nas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs). A auditoria do TCE verificou o funcionamento de 32 dessas estações nas regiões metropolitanas do estado. O saldo das avaliações é de que apenas quatro delas atendem a todos os parâmetros exigidos, o que inclui licenças ambientais e outorgas do Instituto das Águas.
Com o auxílio de técnicos da área, o TCE verificou se as condições de operação e manutenção das estações são adequadas, se o monitoramento dos efluentes é eficaz, se os resultados das análises estão em conformidade com os padrões legais e se os requisitos previstos nas licenças ambientais estão sendo cumpridos.
Das 32 estações analisadas, dez não possuíam o processo de outorga e seis apresentaram parecer negativo. Oito ETEs administradas por municípios não tinham licença de operação. Além disso, a maioria não atendia aos parâmetros de funcionamento exigidos pela legislação.
Por meio da assessoria de imprensa, a Sanepar informou que a maior parte das ETEs têm outorga obtida no início da década de 90, com normas e procedimentos diferentes dos atuais. A companhia informou que está fazendo as adequações necessárias à nova legislação para obter a nova outorga.
Para o professor Miguel Mansur Aisse, da UFPR, o conflito entre as empresas de saneamento e as cidades será algo permanente. "A sociedade produz substâncias cada vez mais complexas e as estações têm que dar conta. Por outro lado, os padrões estão cada vez mais exigentes", afirma.
