Paranaenses conseguem aprovar só um em cada 56 projetos

Brasília – Os 30 deputados federais da atual bancada paranaense só transformaram em lei um a cada 56 projetos que apresentaram em todos os mandatos que exerceram. Apenas oito conseguiram que alguma idéia própria – entre projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição – virasse regra jurídica. Entre as 12 normas que nasceram das mãos deles, cinco são relacionadas à agricultura, três à economia e as demais à educação, justiça, cultura e transporte.

Apesar do aproveitamento parecer baixo, está acima do geral da Câmara, de uma lei aprovada para cada 59 projetos. Quem lidera a elaboração de normas, entretanto, é o Poder Executivo, que consegue que a metade das idéias que encaminha entre na legislação. Esse índice, somado ao uso recorrente das medidas provisórias, que têm preferência sobre as demais proposições, escancara o controle do governo federal sobre as ações do Poder Legislativo.

O levantamento foi feito com os dados disponíveis no site da Câma-ra (www.camara.gov.br) e no Serviço de Integração Tecnológica da Casa. Segundo o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), as conclusões são preocupantes. "Somos o Congresso da não-decisão, da submissão aos interesses de quem está na Presidência", afirma o tucano, que está no segundo mandato e ainda não emplacou nenhuma lei.

O parlamentar já havia usado o tema durante sua campanha à presidência da Câmara, em fevereiro. Para ele, o mais grave não é o baixo número de projetos de deputados que se transformam em leis, mas a cooptação do Executivo. Fruet cita como exemplo disso a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 3 mil prefeitos, na última terça-feira em Brasília, quando prometeu aumentar a verba do Fundo de Participação dos Municípios, orientando a bancada governista a aprovar o projeto.

Embora não seja a única maneira de se medir a produtividade parlamentar, a eficiência na elaboração de leis reflete a postura da bancada. O professor de Sociologia Política das Faculdades Curitiba Carlos Luiz Strapazzon vê três tipos de deputados do Paraná: os supervereadores (que agem apenas pela sua microrregião), os estaduais (relacionados com o Palácio Iguaçu) e os nacionais (que debatem e influenciam as grandes causas do país). "Infelizmente temos apenas uns 4 que conseguiram ser nacionais", afirma Strapazzon, que elabora uma tese de doutorado sobre a política paranaense pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Prova disso é que quase todos os projetos de interesse regional apresentados foram arquivados. Dos 12 aprovados, só um tem apelo único, ainda que sem relevância, aos paranaenses – o de Max Rosenmann (PMDB), que batizou a BR-476, entre Curitiba e Adrianópolis, como Rodovia Gover-nador José Richa. Fora esse, outros 90 projetos do peemedebista, que está há 20 anos na Casa, foram arquivados. O outro único item com ingredientes estaduais, que acabou virando lei, partiu de Hidekazu Takayama (PMDB).

É dele a iniciativa que criou o Dia da Imigração Japonesa, todo 28 de junho, a partir de 2003. Além dessa idéia de norma jurídica, ele teve outras 36 – 13 permanecem tramitando e outras 23 foram arquivadas.