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Justiça

Paranaenses questionam liminar que penaliza faltosos

Curitiba – Deputados paranaenses questionam a decisão do juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou na segunda-feira que o Congresso não pague o salário aos faltosos no período de convocação extraordinária, de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Eduardo Sciarra (PFL-PR) comenta que não houve sessões em dezembro porque foi fechado um acordo para que as CPIs pudessem atuar nesse período. "A convocação extraordinária começou a contar a partir do dia 16 de janeiro. A liminar não terá efeito uma vez que o regimento da Casa já prevê o não pagamento aos faltosos."

Para o deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), a liminar não faz sentido. "Se tiver de devolver o valor do pagamento, vou tirar do bolso a doação que fiz à Apae e à Pastoral da Criança."

André Zacharow (PMDB-PR), que doou a primeira parcela para projetos assistenciais, lembra que não havia convocação até o dia 15 de janeiro. "Antes desse período, a convocação era somente para quem compõe CPIs e o Conselho de Ética. O plenário foi desobrigado de presença pela própria convocação. Cumprimos o edital."

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