Pagamento a membro do MP será apurado

O Conselho de Administração da Paranaprevidência deliberou ontem, também, que vai apurar o pagamento de mais de R$ 30 mil para o procurador de Justiça Antônio Celso de Moura, que é membro do conselho indicado pelo Ministério Público Estadual (MP).

No entendimento de alguns conselheiros da Paranaprevidência, ele não poderia ter recebido os pagamentos de cerca de R$ 1 mil por reunião do Conselho, uma vez que a Constituição Federal veda que promotores e procuradores de Justiça da ativa tenham outra função remunerada que não a de magistério.

Moura teria acusado o diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, de receber auxílio educação da instituição. Segundo a direção da Paranaprevidência, esse benefício aos membros da diretoria é legal. A reportagem tentou contato com Moura mas não conseguiu encontrá-lo. (CCL)

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O secretário de estado especial de Ouvidoria e Corregedoria, Luiz Carlos Delazari, que é promotor de Justiça aposentado, será alvo de uma investigação por parte da Paranaprevidência. Esse foi o primeiro ato do Conselho de Administração da instituição sob a presidência do ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, que tomou posse ontem.

O motivo da investigação é o fato de Delazari não pagar imposto de renda (IR) por sofrer de moléstia grave – tem um problema cardíaco. O procurador de Justiça aposentado Luiz Celso de Medeiros também será alvo da mesma investigação, pois também está isento de pagar o IR por sofrer de moléstia grave. Ele se recupera de um câncer. No entanto, assim como Delazari, está trabalhando. Medeiros tem cargo em comissão no Ministério Público Estadual (MP), sendo o atual diretor-jurídico do órgão.

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A interpretação, unânime entre os membros do Conselho de Administração da Paranaprevidência, é a de que, como os dois assumiram funções públicas remuneradas, cessa-se a isenção do IR. Segundos os conselheiros, como estão trabalhando, as respectivas doenças deixam de ser graves, mesmo não estando curados.

Durante a reunião do conselho da Paranaprevidência, que na sexta-feira (28/9) foi aberta ao público, foram apresentados documentos das aposentadorias de Delazari e de Medeiros e também da isenção do IR. Com isso, o conselho vai entrar com um requerimento à diretoria-jurídica pedindo que se faça um exame sobre o assunto e que se adote providências.

De acordo com os conselheiros da Paranaprevidência, a instituição não poderia se omitir nesse caso. Alguns conselheiros defendem que o valor dos impostos que Delazari e Medeiros deixaram de pagar devem ser restituídos, pelo menos as quantias recebidas após o retorno deles às funções públicas.

Haverá um outro procedimento para tratar da aposentadoria dos dois, que assim como outros promotores e procuradores de Justiça, aposentaram-se contando tempo de advocacia.

A Paranaprevidência vai aguardar documentos e pareceres da procuradoria-geral de Justiça e analisar o que e como ocorreram as aposentadorias. O MP e Medeiros alegam que tudo foi feito dentro da lei. A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com Delazari, mas ele não quis comentar o assunto.

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O fato de Botto de Lacerda e Luiz Carlos Delazari não terem simpatia um pelo outro é notório dentro do governo. Há seis meses, quando Botto deixou o cargo de procurador-geral do Estado alegando problemas pessoais, especulou-se que os motivos teriam sido os Delazari – Luiz Carlos e Luiz Fernando Delazari, secretário de estado da Segurança Pública (filho do Ouvidor e Corregedor). Botto nunca negou que havia desentendimentos entre eles.