Parecer do Conselho de Educação não garante implementação da sexta aula

O parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) favorável à implementação da “sexta aula” para repor os 49 dias letivos perdidos durante a greve dos professores desse ano não garante que o método será mesmo adotado pelas escolas estaduais do Paraná. Isso porque, de acordo com a secretária estadual de educação, Ana Seres, o parecer não cita expressamente e tampouco autoriza a “sexta aula”, apenas sugere que cada escola possa optar por essa estratégia de reposição.

Nessa quinta-feira (25), ao tomar conhecimento do parecer normativo do CEE, Ana Seres esclareceu que o conselho deliberou sobre a excepcionalidade da greve de modo a enquadrá-la no artigo 23 da Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB). Esse artigo estabelece que o calendário escolar pode ser adequado às excepcionalidades locais, climáticas e econômicas e, assim, não precisa ter, obrigatoriamente, carga horária anual de 800 horas distribuídas em um mínimo de 200 dias (conforme prevê o artigo 24).

A interpretação do CEE é de que a greve configura situação excepcional e, portanto, justifica a aplicação do artigo 23, tornando possível a adoção da “sexta aula” desde que as 800 horas mínimas anuais sejam cumpridas.

Entretanto, segundo Ana Seres, o parecer fala sobre a excepcionalidade da greve, mas não especifica a “sexta aula”. “O parecer possibilita que as escolas avaliem a situação e possam optar pela ´sexta aula´, desde que com aprovação do colegiado escolar em assembleia de pais”, disse.

Segundo a secretária, o posicionamento do CEE será enviado a todos os núcleos regionais de educação, que deverão dialogar com as comunidades escolares para buscar um consenso. Até a próxima semana, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) espera receber as propostas de calendário escolar de cada escola para análise.

“A secretaria deixa a decisão [sobre a ´sexta aula´] a critério das comunidades escolares. Só depois iremos analisar os pedidos de cada unidade escolar. Porque a Seed não pode exigir que o transporte escolar funcione aos sábados em municípios em que as prefeituras têm dificuldade de oferecer o transporte. Então teremos que analisar caso a caso”, finalizou.