Brasília O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, garantiu ontem a deputados de oposição que até segunda-feira encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer no qual opinará sobre a ação que pede a criação da CPI do Apagão Aéreo.
Durante o encontro, o procurador indicou que dará um parecer favorável à instalação da CPI. Souza contou para os deputados que o STF já decidiu em duas ocasiões recentes que as minorias parlamentares têm direito de investigar o Poder Executivo e que a criação dessas comissões não precisa ser aprovada pela maioria do Legislativo.
"Ele nos disse de maneira muito clara que essa é uma matéria pacificada, é direito de minoria, e que cabe ao Poder Judiciário tutelar esse direito e garantir que esse direito seja cumprido. Nós temos tranqüilidade, saímos daqui muito otimistas", afirmou o líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS).
Em nota divulgada ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que aceitou o pedido dos controladores de vôo para intermediar as negociações com o governo para uma solução para a crise aérea brasileira. A nota foi divulgada após reunião com os controladores de tráfego aéreo. De acordo com a nota, o entendimento preliminar é de que a crise não é militar, mas gerencial.
O ministro da Defesa, Waldir Pires, defendeu ontem o afastamento de mais quatro dirigentes da Infraero dos cargos por participação em negócios supostamente irregulares e investigados pela Controladoria-Geral da União.
