Parlamentares criticam retorno de julgamento sobre drogas no STF: “ativismo judicial”

O retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima quinta-feira (7), desagradou parlamentares da oposição que criticam o "ativismo judicial" e a "interferência" do judiciário em questões que devem ser definidas pelo Legislativo.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) publicou um vídeo nas redes sociais mobilizando a sociedade e outros parlamentares contra a discussão do assunto no STF. Ele chamou a atenção para o placar da votação que já conta com 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e falta apenas um voto para a decisão ser definitiva.

"O parlamento é o local para legislar sobre tal tema e já votou por 2 vezes para tolerância zero ao porte de drogas!! Mas agora basta + um voto para o Supremo liberar a descriminalização da maconha no Brasil, o que geraria um caos e uma usurpação sem precedentes das competência dos legisladores", escreveu Girão na rede X.

Segundo o senador cearense, é necessário "agir em todas as frentes IMEDIATAMENTE neste acinte flagrante contra o parlamento e a nossa população".

Para o senador Magno Malta (PL-ES), a decisão do STF não pode sobressair a vontade popular que "tem uma postura clara contra as drogas e o aborto. "Com a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal se intensificando rumo ao 6 de março, é crucial reconhecer que o povo brasileiro tem uma postura clara contra as drogas e o aborto", disse pela rede X.

Malta ainda complementa que "essas decisões fundamentais devem ecoar a vontade popular, manifestada diretamente ou através de representantes democraticamente eleitos, e não serem ditadas por uma minoria não eleita".

Na avaliação do deputado Coronel Meira (PL-PE), a retomada do julgamento demonstra que o STF está tentando "legislar" sobre o assunto. "Essa prerrogativa, que por lei, é exclusiva do Parlamento, está sendo usurpada de forma deliberada", disse.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnon também alertou sobre o risco da retomada do julgamento no STF "sobre a descriminalização das drogas e, em particular, da maconha, para uso pessoal." "Mais um caso de ativismo judicial em que o STF invade a competência do Congresso de legislar sobre políticas públicas em matéria de crime e drogas", declarou.

A retomada do julgamento deve acelerar a PEC apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta criminalizar qualquer porte ou posse das drogas. O texto prevê que será lei considerado crime a posse e o porte, “independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Em sua justificativa, Pacheco afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

A PEC do Pacheco aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a apresentação do relatório final no final do ano passado. O assunto foi debatido em uma audiência pública, e na ocasião, os expositores apontaram os riscos da descriminalização do porte de drogas.