Oposição Executiva do PSDB decide que partido votará contra PAC
São Paulo - O comando nacional do PSDB decidiu que o partido fará oposição sistemática ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Será uma oposição dura e implacável", disse o deputado Arnaldo Madeira (SP), ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso na Câmara.
Os tucanos pretendem se alinhar, assim, ao modelo de oposição adotado desde o ano passado pelo PFL que na quinta-feira decidiu mudar o nome para Partido Democrata (PD). A decisão da Executiva do partido foi tomada depois de extenso debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro. Tratava-se de saber se as bancadas da Câmara e do Senado fariam "oposição propositiva" mediante a apresentação de emendas aos projetos do PAC a fim de aperfeiçoá-lo. Deliberou-se pelo voto contra o programa. Os parlamentares tucanos podem apresentar emendas de destaque às propostas governamentais, mas com o objetivo de alterar matérias caso a oposição não consiga derrotá-las.
Brasília Para preservar as linhas gerais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso, o governo sabe que precisará de um árduo trabalho de articulação política. Segundo a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, foram apresentadas nada menos do que 684 emendas por deputados e senadores para as sete medidas provisórias (MPs) que integram o pacote de crescimento apresentado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for incluída ainda uma oitava MP (346), que não faz parte, oficialmente, do PAC, mas mexe com um dos pontos do projeto, o total de emendas pula para 728.
Tamanho volume de alterações apresentadas pelos parlamentares mostra como será difícil a missão da administração federal para impedir a implosão da proposta de desenvolvimento para o país. "Como o pacote do governo é muito ruim, é claro que o Congresso trabalhou para tentar arrumar essa proposta", afirma o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), dando o tom que a oposição adotará nessa discussão.
As campeãs em quantidade de propostas de alterações são as MPs 353, 351 e 349. A MP 353, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), recebeu 232 emendas, reflexo dos pedidos de funcionários da estatal para que deputados assegurem salvaguardas trabalhistas no processo.
A MP 351, que trata da concessão de incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura, teve 151 emendas. Já a MP 349, que cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), teve 89 emendas. Os líderes governistas e de oposição consideram que a MP 349 é a que deve enfrentar maiores resistências para poder ser aprovada dentro do Legislativo.
Até mesmo dentro do PT surgem resistências a essa MP. Dentro da base, líderes do bloco formado por PSB, PDT, PC do B, PMN e PAN afirmam, publicamente, que são contrários ao texto da MP 349 enviado pelo Planalto. Vice-líder do bloco, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, é contrário à idéia, que diz ser prejudicial aos interesses dos trabalhadores.
232 emendas foram feitas à Medida Provisória 353, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A., reflexo dos pedidos de funcionários da estatal.
151 emendas foram apresentadas à Medida Provisória 351, que versa sobre incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura.
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