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O projeto que equipara o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio vem sendo bastante criticado por membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por partidos da esquerda. Há uma forte "campanha de desinformação" em relação ao projeto contra o aborto nas redes sociais. Parte da imprensa também criticou a proposição.
A urgência ao projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), e o projeto pode ser pautado para votação nas próximas sessões legislativas.
"A esquerda não concorda que assassinar este bebê [de 22 semanas] possa ser considerado um crime", escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em uma postagem com um vídeo que mostra um bebê formado com 22 semanas.
Os defensores do projeto reforçam que a medida visa proteger o feto de 22 semanas, que já tem viabilidade fetal de 40% de sobreviver fora do útero, garantindo que o bebê possa nascer ao invés de ser assassinado.
Os parlamentares pró-vida também explicam que a proposta "não equipara pena de prisão de aborto com estupro", e que crianças não serão penalizadas, já que "menores de idade são inimputáveis".
Se aprovado, o PL 1904/2024 alteraria o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matasse bebês em gestação após a 22ª semana. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
De acordo com o texto do projeto, o juiz poderia mitigar a pena, "conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso", ou até mesmo "deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".
Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto é um "passo essencial na proteção à vida". "Este projeto visa aumentar a proteção ao nascituro em gestações avançadas. Agora, seguimos trabalhando duro para votar e aprovar o mérito, garantindo que o aborto em caso de viabilidade fetal acima de 22 semanas seja tratado como homicídio simples", declarou.
Ao comemorar a aprovação da urgência ao projeto, o deputado Mário Frias (PL-RJ) destacou que a iniciativa é "um avanço no sentido de reconhecer que o aborto é assassinato". "Sabemos que é uma aberração permitir o assassinato antes de 22 semanas [de gestação], mas essa é, infelizmente, a lei vigente. Daí a importância da luta constante para que o assassinato de bebês seja proibido em todo e qualquer período gestacional", disse.
Com a aprovação da urgência no plenário, será designado um relator para a proposta. Assim que o relatório ao projeto estiver pronto, o texto poderá ser incluído para votação nas próximas sessões. A medida ainda pode passar por alterações até a aprovação definitiva no plenário da Câmara. Se for aprovado, passará a ser debatido no Senado.
Esquerda critica projeto contra o aborto
O projeto vem sendo apontado por movimentos e parlamentares da esquerda como o "PL da gravidez infantil" ou "PL do estupro". No entanto, os autores do projeto reforçam que a iniciativa visa proteger o "bebê já formado com 22 semanas" e estabelecer um limite gestacional ao aborto".
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que já declarou ser totalmente "favorável" à descriminalização do aborto no Brasil, disse à CNN Brasil que o projeto em discussão "pode agravar o cenário de casos de abuso infantil e gravidezes de meninas de 10 a 14 anos" que não querem levar adiante uma gestação de 22 semanas.
A ministra reclamou da urgência dada ao projeto e disse que a proposta "é inconstitucional". Cida Gonçalves criticou a pena de 20 anos sugerida na proposta para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, enquanto os estupradores tem pena de até 12 anos. Para ela, a medida "criminaliza mulheres e meninas por uma legislação que já existe".
"O PL é inconstitucional, não pode alterar questões que estão na lei. Estamos tratando da questão do "aborto legal" - prevista em caso de violência sexual, caso de risco de vida da mulher e anencefálicos", disse a ministra.
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, mas não é punido em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe. O limite para a prática de acordo com o tempo de gestação, porém, virou objeto de controvérsia nos últimos meses.
Uma nota técnica apresentada pelo Ministério da Saúde retirava o limite temporal de 21 semanas e 6 dias para a realização de aborto em caso de estupro. Depois da repercussão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, cancelou a orientação com a justificativa de que o documento não teria passado por ela.
