Parlamentares prometem derrubar aumento no STF

Brasília – Um grupo de 13 parlamentares anunciou que contestará hoje na Justiça o reajuste de 91% nos salários de deputados e senadores, que deverá acarretar um gasto extra de R$ 1,7 bilhão anual aos cofres públicos em função do efeito cascata nas Assembléias estaduais e Câmaras municipais. A partir de fevereiro, os congressistas receberão R$ 24,5 mil por mês.

Liderado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o grupo prometeu entrar amanhã com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o aumento. O PPS anunciou que também ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.

Outra possibilidade é unificar as duas ações, recolhendo a assinatura do maior número possível de congressistas para um ato de protesto. Segundo Gabeira, nove deputados e quatro senadores, do total de 594, são favoráveis ao protesto. O número deverá subir ao longo da semana.

"O desgaste está sendo muito grande, esse aumento vai ter que cair’’, disse Gabeira. "Estou confiante na luta no campo jurídico, até porque tudo foi feito na véspera do Natal, contando com o esvaziamento do Congresso’’, completou o deputado reeleito. Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire também protestou. "É o canto de cisne de uma legislatura que foi um desastre: aumentar em 91% o subsídio dos parlamentares e reajustar o salário mínimo em 8%.’’

O argumento central da ação judicial é que o reajuste deveria ter sido votado em plenário, com a manifestação de todos os parlamentares. A decisão sobre o aumento foi tomada na última quinta-feira em reunião a portas fechadas de integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e líderes partidários.

A justificativa da cúpula do Congresso para elevar os salários é que o ato conjunto das Mesas, que deverá ser publicado nesta semana no "Diário do Congresso’’, regulamenta um decreto legislativo de 2002, que prevê a equiparação com o salário dos ministros do STF. De acordo com os cálculos dos técnicos da Câmara, o impacto anual do reajuste será de R$ 157 milhões. No Senado, serão R$ 16 milhões. Desse montante, uma parcela será para custear parlamentares aposentados e pensionistas.