Parte da dívida vira desconto em licitação

Enquanto o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decide se realiza ou não uma perícia nas contas das empresas de ônibus, parte da dívida discutida no processo em que o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) move contra a Urba­­nização de Curitiba (Urbs) já foi paga no processo de licitação das linhas de ônibus de Curitiba, realizado pela prefeitura no início desse ano. Pelo acordo firmado entre a Urbs e o Setransp, noticiado em julho pela Gazeta do Povo, as operadoras de Curitiba receberam desconto de R$ 193,5 mi­­lhões no valor de outorga da licitação, de R$ 252 milhões.

No acordo, a Urbs reconhece a dívida de mais de R$ 40 milhões pelo uso de vales transportes de metal falsos em 2003, a indenização pela frota de ônibus ainda não amortizada, juros pelos recorrentes atrasos no pagamento da Urbs às empresas e até o pagamento da rescisão contratual de funcionários das operadoras, que são empresas privadas. Esse último item é questionado por juristas, já que, em teoria, o poder público não deveria pagar pela possível demissão de trabalhadores de empresas privadas. Ficou fora do acordo a suposta dívida por mudança na remuneração das empresas em 2005, uma das dívidas discutidas no processo judicial.

Porém, para o promotor Saint-Clair Honorato, este acordo poderá ser revisto judicialmente após a realização de uma perícia na contabilidade das empresas de ônibus, já que, em tese, pode ficar provado que as empresas não tiveram o prejuízo alegado ou que ele foi maior do que o acordado. "Reabre-se toda a discussão", disse o promotor, após o laudo da auditoria nas receitas e despesas das empresas de ônibus.

O presidente da Urbs, Marcos Isfer, declarou que a ação judicial tende a ser encerrada depois dos acordos com as empresas de ônibus. "Com o termo de acordo, esta ação deixa de existir. Para nós isso nem existe", disse.

Acordos

Ao todo, quinze acordos foram assinados, nove com as empresas que operam na capital e cinco com as que atuam na região metropolitana. A empresa Água Verde, que operava em Curitiba, não fez acordo com a Urbs. Nos documentos, as operadoras de ônibus comprometem-se a abrir mão de quaisquer outras dívidas e a não ingressar com novos processos judiciais. Por isso, na ação que ainda corre no TJ, os procuradores da Urbs e da prefeitura de Curitiba pedem a extinção do processo depois do julgamento.