São Paulo A criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2001, teve como objetivo a alocação permanente de recursos para infra-estrutura de transportes, mas segundo conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) não obteve a eficácia desejada.
"Foi constatado pelo TCU que os recursos da Cide não são integralmente aplicados nas áreas previstas e esse saldo de recursos disponíveis seria mais do que suficiente para dotar toda a malha rodoviária federal de boas condições de trafegabilidade", informa relatório do tribunal elaborado neste ano.
Segundo o TCU, informações do próprio Departamento Nacional de Transportes (DNIT) mostram que seriam necessários R$ 1,5 bilhão por ano, durante quatro anos, para chegar a uma condição satisfatória da malha rodoviária federal.
Para o TCU seria necessário que houvesse a delimitação de um porcentual mínimo da Cide para "ações de recuperação e manutenção das estradas, bem como para o sistema de pesagem dos veículos". Uma das auditorias referentes às contas de 2003 mostra que, dos R$ 10 bilhões arrecadados com a Cide, só R$ 3,6 bilhões foram gastos em transporte.
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